Parlamentares pedem que PGR investigue Mourão por enaltecer golpe de 64

Texto original publicado pela coluna Lauro Jardim, jornal O Globo

Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ), deputados do PSOL na Câmara, pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apure se uma publicação de Hamilton Mourão que enaltece o golpe militar de 1964 configura apologia ao crime. Em seu perfil no “X” (ex-Twitter), o senador escreveu no domingo que “a história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou (sic) a si mesma”.

Para os parlamentares, Mourão “exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões”. Segundo o grupo, a afirmação “não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil”.

A representação adiciona um fato novo a um procedimento que já tramita na PGR em segredo de Justiça. O órgão foi acionado em fevereiro, pelos mesmos deputados, para investigar se Mourão cometeu crime ao incitar as Forças Armadas após operação da Polícia Federal que apura a tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Na ocasião, o senador conclamou militares a se posicionarem contra a operação Tempus Veritatis. Disse: “Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no país”.

Agora, os parlamentares do PSOL reiteram a necessidade de a PGR verificar se Mourão incorreu em crime e pedem que ele seja denunciado, caso se comprove que o senador excedeu os limites legais. “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes, muitos deles até hoje impunes”, diz o documento assinado pelos três.