Em apoio à greve das Universidades e Institutos Federais!

O movimento grevista tem, como reivindicações centrais, a recomposição salarial, a reestruturação das carreiras de técnico-administrativos (PCCTAE) e docentes (EBTT) e recomposição do orçamento das Universidades e Institutos. São também bandeiras de luta outras pautas relevantes, a exemplo da revogação do Novo Ensino Médio e revogação das reformas trabalhista e previdenciária dos governos Temer e Bolsonaro, que prejudicam trabalhadores de todo o país, nos setores público e privado.

A proposta vigente do governo federal, de reajuste zero nos salários, é inadmissível. Em contraposição, as categorias em greve exigem um reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34% (2024, 2025 e 2026), para servidores federais que firmaram acordos, em 2015, por dois anos (2016 e 2017), carreira PCCTAE; e reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06% (2024, 2025 e 2026) para servidores que, em 2015, fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019), carreira docente EBTT.

Os cortes no orçamento e as condições precárias de trabalho dos servidores têm impactado negativamente as instituições federais de educação, que, mesmo diante de dificuldades imensas, continuam sendo referência de qualidade da educação. Mais do que isso, os institutos e universidades federais são verdadeiras reservas de ciência e pesquisa, que beneficiam o conjunto da sociedade, a exemplo do período recente da pandemia.

O orçamento atual, em 2024, é semelhante ao de 2015, mas com 40% a mais de estudantes. Há falta de recursos para bolsas de pesquisa, extensão e ensino, bem como para a manutenção das escolas, universidades e auxílio estudantil. Essa situação afeta a permanência dos estudantes e o ambiente de trabalho para docentes e funcionários. O rastro de destruição dos anos de Bolsonaro e Temer é enorme. Diante disso, a vitória de Lula nas últimas eleições foi um alento, porém, é preciso cobrar do governo um compromisso mínimo com as demandas urgentes das instituições.

Os servidores das Universidades e Institutos Federais enfrentam uma situação de degradação salarial, com o valor real dos vencimentos sendo reduzido pela inflação. O salário base de um técnico-administrativo de nível médio nos Institutos Federais, por exemplo, é pouco mais de 01 salário-mínimo, ao passo que de professores o valor é menor do que 03 salários-mínimos, para uma carga horária de quarenta horas. Como resultado, muitos profissionais, especialmente os técnicos-administrativos, estão optando por deixar os Institutos Federais, agravando o cenário de quadro deficitário de servidores.

A fim de fortalecer universidades e institutos federais, nosso mandato destina regularmente emendas parlamentares com a finalidade de fomento à pesquisa e de auxílio a necessidades estruturais dos campi e custeio de permanência estudantil. Mas não é correto que instituições estratégicas para a educação nacional dependam de uma fonte de financiamento incerta para se manter. É obrigação do Estado fortalecer os orçamentos, garantir o acesso, a permanência de estudantes, a valorização salarial e de carreira dos servidores.

Daí porque, nosso mandato apoia esta histórica mobilização grevista nacional dos servidores federais em defesa da educação pública. Vale lembrar, aliás, o exemplo da categoria e dos estudantes que, em 2019, no primeiro ano do nefasto governo Bolsonaro, levou às ruas milhões de pessoas contra os cortes promovidos sob a batuta de Weintraub, Guedes e companhia, naquele que ficou conhecido como Tsunami da Educação.

Como parte integrante do calendário de luta, no dia 16/04, às 16h, na Comissão de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, ocorrerá audiência pública para debater as mobilizações e paralisações dos servidores técnico-administrativos de Universidades e Institutos Federais, por iniciativa do nosso mandato. E, no dia 17/04, os servidores públicos federais farão uma grande marcha em Brasília/DF, com caravanas saindo de diversos estados do Brasil, todos e todas em função das bandeiras:

REESTRUTURAÇÃO JÁ!
Pela reestruturação das carreiras de técnico-administrativos (PCCTAE) e docentes (EBTT);

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!
Pela recomposição salarial de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34% (2024, 2025 e 2026) para os técnico-administrativos; e 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06% (2024, 2025 e 2026) para os docentes;

REVOGA JÁ!
Pela revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022);

RECOMPOSIÇÃO JÁ!
Pela recomposição do orçamento dos CEFETs, Universidades e Institutos Federais.

Sâmia Bomfim