Sâmia aciona Anatel pela suspensão da empresa de Elon Musk na exploração de satélites no Brasil

Texto original publicado pela coluna Lauro Jardim, jornal O Globo

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) questionou a Anatel o motivo de não ter suspendido o direito da Starlink, cujo dono é Elon Musk, para explorar satélites não geostacionários, após operação da Polícia Federal na terra indígena Yanomâmi apreender 24 antenas produzidas pela empresa e usadas na comunicação de garimpeiros. Em ofício, a parlamentar indaga se houve falha na fiscalização do uso dos satélites da Starlink no Brasil, uma vez que o bloqueio dos sinais das antenas só ocorreu depois da operação.

O documento aponta reincidências por parte da empresa e cita que, ano passado, também na terra indígena, agentes federais já haviam encontrado antenas da Starlink que facilitavam a comunicação do garimpo ilegal na região. Sâmia também cobra que a Anatel informe como é feita essa inspeção dos sinais de comunicação em áreas com potencial mineração ilegal e que áreas do país são abrangidas pela exploração do sistema da empresa de Musk.

A deputada quer saber o protocolo da agência reguladora para coibir o uso de internet banda larga em áreas dotadas de proteção especial.

Diz o ofício: “Em meio às operações de fiscalização resta evidente a reincidência da empresa em disponibilizar ferramenta de sistema de internet de alta velocidade em áreas remotas cujo uso por criminosos é fundamental para o exercício de garimpo ilegal nessas regiões”. E ainda lembra que, não bastassem as evidências, as recentes declarações de Musk desafiando Alexandre de Moraes foram “mais uma demonstração de total desrespeito e ataque ao ordenamento jurídico e às instituiões brasileiras”.