Governo Lula corta verbas para comunidades terapêuticas

Texto original publicado pela Revista Fórum

O governo Lula decidiu cortar fundos destinados às comunidades terapêuticas que lidam com dependentes químicos. Os registros dessas entidades devem ser cancelados dentro de 90 dias pelas autoridades estaduais e municipais.

A resolução que coloca essas entidades na berlinda foi divulgada na semana passada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) celebrou a medida pelas redes sociais. Em postagem nesta segunda-feira (29) no X (antigo Twitter), ela destacou a decisão do CNAS de não reconhecer as chamadas comunidades terapêuticas como organizações de assistência social.

Com a essa decisão, essas entidades, que Sâmia classifica como “verdadeiros manicômios contemporâneos” não podem mais receber financiamento por meio dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Há tempos, venho denunciando ao lado dos movimentos da luta antimanicomial, ativistas e pesquisadores da pauta da saúde mental, médicos, psicólogos, assistentes sociais e usuários do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS, o crescimento no número dessas instituições em todo território nacional, bem como das denúncias gravíssimas de violações de direitos humanos que parecem inerentes às CTs”, escreveu a parlamentar.

Sâmia observa ainda que essas comunidades terapêuticas, supostamente destinadas ao tratamento de dependência química, são em geral vinculados a instituições religiosas, e não contam com profissionais capacitados e comprometidos com a ciência.

“Dentre as denúncias, são relatadas violações gravíssimas: trabalho forçado, ameaças, abstinência compulsória, tortura física, conversão religiosa impositiva”, elenca.

A deputada comenta que durante o governo Bolsonaro foram criadas cerca de 5 mil unidades em todo o país, gerando um custo de quase R$ 1 bilhão à União, na contramão do fortalecimento do SUS, do SUAS, e da Rede de Atenção Psicossocial.

Já no governo Lula, compara a deputada, ao lado dos colegas de bancada na Câmara Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ) e Pastor Henrique Vieira (RJ), lutou contra a criação do “Departamento de Apoio a CT’s”, que atendia ao lobby dos fundamentalistas.

“Vocalizamos também a necessidade de interromper qualquer financiamento público às Comunidades Terapêuticas e pautamos, inclusive, ampliação da fiscalização dos crimes cometidos contra pacientes. Essa é uma vitória importante do fortalecimento da rede pública de saúde e assistência social, na garantia de direitos. Mas, acima de tudo, é fundamental que o Ministério do Desenvolvimento Social e o governo federal se comprometam a cumprir a resolução CNAS”, afirma.