Sâmia Bomfim e Vivi Reis pedem explicações ao ministro do Meio Ambiente sobre programa Adote um Parque

Na quinta-feira (25), as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Vivi Reis (PSOL/PA) protocolaram um Requerimento de Informação destinado ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles solicitando explicações relativas à atuação do ministério em relação ao Programa Adote Um Parque, instituído pelo Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021.

A preservação do Meio Ambiente no Brasil tem sido uma das principais fontes de críticas ao governo federal, desde o seu início. Diversos segmentos, partindo da sociedade civil até governos estrangeiros, têm apontado as sucessivas falhas do governo brasileiro em proteger, especialmente, a Amazônia.

No requerimento, as parlamentares destacam que o Programa Adote um Parque surge em um contexto em que o Brasil registrou, em 2020, os maiores números de focos de incêndio em uma década, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE). Apenas na Amazônia, foram detectados 103.161 focos de queimadas, número 15,7% maior que no ano anterior, o que evidencia a completa incompetência do governo federal em adotar medidas que evitem a degradação do bioma amazônico.

Antes mesmo de o Adote um Parque ter sido lançado, a rede de hipermercados francesa, Grupo Carrefour, já estava fechando um acordo com o Ministério do Meio Ambiente, comprometendo-se em investir $ 4 milhões por ano na preservação de uma área de conservação da Amazônia.

“A parceria entre o Governo e empresas privadas promovida pelo Programa estabelece-se, neste contexto, como uma transferência indireta de responsabilidades do governo Bolsonaro para o setor privado nacional e internacional”, pontua Sâmia Bomfim.

Para a deputada Vivi Reis, o Adote um Parque parece um pretexto para que os gestores não se responsabilizem pela incompetência e inação do governo no que se refere à proteção de um dos maiores patrimônios não só brasileiro, mas da humanidade.

“O desmonte dos órgãos ligados ao meio Ambiente é parte do projeto do governo federal que privilegia o agronegócio e a atividade garimpeira e que é especialmente dramático para a Amazônia, com invasões de terras indígenas, desmatamento e queimadas. Entregar parte da responsabilidade para o setor privado fragiliza ainda mais as entidades públicas”, disse Vivi.

Lembrando que o ministro Ricardo Salles afirmou em entrevista que seria importante “privatizar tudo que puder”

Segundo o requerimento, existe uma falta de uma padronização dos Termos de Adoção pode configurar uma insegurança jurídica ao possibilitar maiores benefícios para alguns adotantes em detrimento de outros conforme o acordo firmado; dado que o próprio Decreto prevê que os Termos de Adoção é que são responsáveis por definir as obrigações e os benefícios conferidos ao adotante. A ausência de transparência no processo de adoção da Unidade de Conservação, por sua vez, viola o próprio Decreto que exige plena publicização por meio do sítio eletrônico do Instituto Chico Mendes.

Em face desse quadro alarmante, as deputadas exigem que o ministro Ricardo Salles explique quais os motivos que levaram ao fechamento de acordos no âmbito do Programa Adote um Parque antes mesmo do seu lançamento oficial e que critérios foram utilizados para tal.

“A falta de transparência está explícita no Acordo firmado entre o Grupo Carrefour e o Governo Federal. Lembramos, ainda, que a imagem ‘“social” do Carrefour está afetada diante do assassinato do operário negro João Alberto Freitas, por dois seguranças de uma loja em Porto Alegre, em 19 de novembro do ano passado”, lembram as parlamentares.