Ministro das Comunicações deverá se explicar sobre denúncias de censura na EBC

Quarta-feira (03), a deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), protocolou um Requerimento de Informação solicitando que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, responda questionamentos relativos aos parâmetros, critérios e metodologia utilizados para escolha, elaboração e divulgação de notícias, informações, matérias e Editorial relacionados à pandemia do novo coronavírus por meio dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação.

A EBC, entidade da administração pública federal indireta, vinculada ao Ministério das Comunicações, tem sido objeto de graves denúncias relativas à propagação de matérias e notícias temerárias, especialmente conteúdos descolados do esforço coletivo de combate à propagação da Covid-19, que promovem um sentimento negacionista em telespectadores direta e indiretamente influenciados por tais conteúdos.

Conforme estabelece a Lei nº 11.652/2008, compete à EBC, dentre outras atribuições, produzir e difundir programação informativa, educativa, científica (art. 8, IV). Outrossim, nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor da EBC3 (“Código de Ética Profissional”):

“Art. 8º – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”

Ocorre que, em denúncia pública realizada por servidores da empresa, em 12/02/2021, por meio da “Carta aberta à sociedade brasileira em defesa da Empresa Brasil de Comunicação”, a EBC vem negligenciando e omitindo informações relevantes na cobertura do combate ao novo corona vírus (Sars-Cov-2), conforme destacamos no documento enviado ao Ministério das Comunicações o trecho:

“A empresa negligencia, ainda, a cobertura da pandemia de Covid-19, dando dados descontextualizados e não acompanhando a evolução da doença no Brasil. A TV Brasil ignorou a falta de oxigênio em Manaus e as Redes Sociais não puderam noticiar a primeira pessoa vacinada contra à Covid.”

Segundo o extenso Relatório, podem ser destacadas, ao longo deste um ano de cobertura sobre a pandemia do novo coronavírus, diversas matérias veiculadas pela EBC, que não apenas continham omissões propositais, mas também se apresentavam de modo a induzir o público ao erro. Com ares negacionistas e suporte pseudocientífico, uma verdadeira propaganda da desinformação foi colocada em prática pelos veículos de comunicação da empresa.

“Pelas denúncias, parece não existir planejamento na cobertura jornalística sobre a crise sanitária que vivemos”, diz Sâmia. “Uma empresa pública de comunicação não pode dar destaque sempre a agenda do governo, negligenciando o fato jornalístico mais importante do Brasil desde março de 2020” acrescentou. Caso sejam comprovadas as denúncias, a EBC permite supor a existência de um sinistro pacto negacionista em desfavor da população. “Num cenário de aumento dos casos de contaminação, onde a vacinação caminha a passos lentos – seja pelo atraso na compra de insumos, seja por tropeços grotescos de logística -, todos os veículos de comunicação de relevância assumem papel estratégico no combate à disseminação do novo coronavírus, notadamente por meio do compartilhamento à população de informações e métodos de prevenção ao contágio”, afirmou a deputada federal.