Autonomia universitária e liberdade de cátedra serão debatidas na Comissão de Educação

Na primeira reunião ordinária de 2021, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou o requerimento de autoria da deputada Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Ivan Valente, que solicitava a realização de audiência pública para debater o tema “Autonomia universitária e liberdade de cátedra nas instituições federais de ensino”.

Diversos temas relacionados à educação têm causado inquietação nos cidadãos brasileiros que defendem a democracia e o amplo direito às liberdades individuais, garantidos na Constituição de 1988. Dentre esses temas observamos os sucessivos ataques aos princípios constitucionais da autonomia universitária e da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (artigos 206 e 207 da Lei Maior, e reiterados na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).

O governo Bolsonaro tem quebrado a tradição de nomear o candidato a reitor mais votado da lista tríplice (chegando mesmo a nomear candidatos que sequer constavam da lista), tem nomeado reitores Pro tempore de modo abusivo, atropelando procedimentos internos das universidades e institutos federais, além de tentar interferir em questões como a participação de servidores em congressos. Por duas vezes (numa delas, aproveitando a situação de calamidade pública), Bolsonaro editou Medidas Provisórias com o fito de verticalizar a escolha de dirigentes acadêmicos, engessar a democratização dos processos eletivos, nomear reitores pro tempore com prazo de vigência de mandato indefinido e até mesmo comandar os procedimentos internos de votação das universidades e institutos federais.

Um ex-ministro da Educação chegou a caracterizar os campi universitários como locais de balbúrdia, tráfico de drogas e doutrinação ideológica. Igualmente preocupantes são atos de instituições governamentais que tratam de cercear a liberdade de expressão e a livre expressão do pensamento, em especial nos meios acadêmicos.

“São muitos absurdos cometidos por Bolsonaro e sua turma antidemocrática e nós, deputados eleitos pelo povo, não podemos aceitar que tais desmandos continuem acontecendo”, declarou Sâmia.

A parlamentar ainda lembrou que o Brasil vive sob a égide de uma Constituição promulgada com o espírito de ojeriza a toda ditadura e afirmou ser inaceitável qualquer forma de perseguição ou intimidação de docentes, técnicos ou estudantes. “A longa noite do arbítrio findou há décadas em nosso país, e Não podemos retroceder, um passo que seja”, destacou no documento aprovado pelos deputados membros da Comissão de Educação.

Sâmia subscreveu o PL 2449/20, de autoria da deputada Professora Rosa Neide, convocando Audiência Pública para debater o retorno seguro às aulas. “Nós queremos a volta presencial das aulas, mas com segurança”, argumentou. Segundo a deputada do PSOL/SP, houve um aumento de 47% no número de adolescentes e crianças internadas na rede de saúde privada de São Paulo.