Sâmia Bomfim propõe anistia a todos os presos por tráfico com menos de 40g de maconha

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa anistiar pessoas que estão presas pelo porte ou posse de até 40 gramas ou seis pés de maconha. Essa foi a quantidade que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ser o limite que diferencia o usuário do traficante, em um julgamento que foi concluído no último dia 26 após nove anos de debates e sucessivos adiamentos.

A proposta de Sâmia é subscrita por Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Tarcísio Motta (RJ) e Celia Xakriabá (MG), todos do PSOL; além de Túlio Gadêlha (PE), da REDE, que compõe a federação. O texto sugere a libertação de quem foi preso por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”.

Segundo estimativa do Atlas da Violência 2024, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 40 mil pessoas seriam beneficiadas com a medida, desonerando o Estado de aproximadamente R$1,3 bilhão gasto com o hiperencarceramento. Sâmia argumenta que a inexistência de um critério objetivo para distinguir posse de tráfico “serviu para intensificar o populismo penal, o racismo e a violência policial”.

“A Lei de Drogas, vigente desde 2006, em tese, já não enquadra usuários como criminosos. Mas a ausência de critérios objetivos possibilita abordagens distintas, que todos sabemos, são determinadas pela classe social, raça e CEP, onde apenas a palavra dos policiais basta para enquadrar alguém no crime de tráfico”, reforçou a deputada.

A parlamentar acrescenta que um levantamento recente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) revelou que, só no estado de São Paulo, entre 2010 e 2020, cerca de 31 mil pessoas negras foram enquadradas como traficantes, em situações idênticas em que pessoas brancas foram registradas como usuárias. Nas palavras de Sâmia, ela e os coautores do PL 2622/2024 advogam por uma política de drogas baseada na ciência e na saúde: “Contra a falida guerra às drogas, que leva terror aos moradores de favelas e periferias, matando e prendendo jovens negros e pobres”.

Foto: ASCOM-Sâmia Bomfim