Mandato da deputada Sâmia Bomfim debate Reforma Administrativa

Na noite de quinta-feira, 1º de abril, o mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) organizou uma plenária para discutir a PEC 32/2020, mais conhecida como PEC da Reforma Administrativa. O texto foi enviado pelo governo federal em 3 de setembro de 2020 e pode trazer danos irreversíveis aos servidores públicos e também aos serviços públicos.

Na abertura do evento, Sâmia falou sobre a importância dos trabalhadores se organizarem contra a proposta que está na Câmara e lembrou que esta é uma luta de toda a sociedade, pois o projeto acabará com os serviços públicos.

A deputada do PSOL destacou que no atual momento em que vivemos no Brasil é indispensável identificar o governo Bolsonaro como o principal inimigo do povo brasileiro. E explicou que a proposta de reforma administrativa se localiza no contexto em que as respostas do Congresso e do governo federal deviam estar voltadas para crise sanitária e econômica causada pela pandemia da Covid-19.

“O governo Bolsonaro se utiliza deste momento de crise humanitária para avançar com a agenda de retirada de direitos, desmonte de estado e com flerte sistemático ao autoritarismo”, alertou.

Sâmia falou sobre a aprovação da “PEC Emergencial”, que ela chamou de uma chantagem aos parlamentares e ao povo. Segundo a parlamentar, a proposta foi um prenúncio para aprovação da reforma administrativa.

“Bolsonaro usou o debate do Auxílio Emergencial para aprovar o corte de gastos, o congelamento dos salários públicos, a não permissão de progressão de carreira e dos concursos públicos nos próximos anos”.

Sobre a reforma administrativa, a deputada informou que poderá ser criada uma Comissão Especial para debate do tema e que o espaço é importante para informar e convencer a sociedade de que os serviços públicos estão sob ameaça de não existirem mais.

“Precisamos debater a reforma administrativa aliando a nossa luta em defesa das nossas vidas e à queda do governo Bolsonaro. A proposta é um ataque direto a população porque ela acaba com os serviços públicos. Precisamos da união de todos os trabalhadores para derrotarmos juntos este projeto”, convocou.

Quem apresentou e elencou pontos importantes de atenção na PEC da reforma administrativa foi a Professora Marcia Semer. Ela faz parte da Associação dos Procuradores de São Paulo e está na linha de frente da luta dos trabalhadores contra a reforma administrativa.                                                                                                                           

Márcia alertou que a reforma administrativa é desestruturante para o Estado brasileiro e afirmou que o retrocesso da proposta se dá em duas principais questões: a captura o Estado pelo setor privado e captura a burocracia para o poder político.

“Essa proposta do Bolsonaro é navalha da carne da constituição do estado e da democracia brasileira.  Com a aprovação dessa PEC vamos regredir, do ponto de vista estatal, para a república velha”, destacou a professora.

Márcia disse que a proposta atinge de frente a área da Saúde e Educação, pois são dois setores onde o estado tem presença forte. “Esses setores poderão ser entregues para a iniciativa privada. E o estado terá um papel subsidiário e de retaguarda”, disse.

A professora vê como inacreditável que as graves alterações nos serviços públicos sejam a prioridade para o governo neste momento de pandemia e crise. “A proposta de reforma administrativa é imprestável, irresponsável, inconstitucional em diversos aspectos e grave, pois ela tira direitos dos servidores públicos, desestrutura e precariza o estado”, destacou Márcia ao apresentar seus questionamentos.

Durante a plenária, todas as entidades participantes tiveram espaço para apresentar sugestões de organização na luta contra a aprovação da PEC 32/2020.

Para o professor Paulo Neves, espaços de debate e reflexões, como na plenária, são essenciais para a organização dos sindicatos, movimentos sociais, centrais sindicais, federações e confederações na luta contra a reforma administrativa de Bolsonaro.

“Temos condições de colocar milhares de trabalhadores para fazermos o enfretamento a proposta e junto aos parlamentares que defendem os trabalhadores, derrotarmos essa anti-reforma, que contraria os interesses dos servidores públicos e de toda a população”, declarou o professor e membro da Apeoesp.

Ao final do evento, a deputada Sâmia Bomfim falou sobre a importância de outras plenárias e espaços de debates acontecerem e sugeriu a criação de uma Frete contra a criminalização dos servidores públicos, além de maior organização da frente contra a reforma administrativa.

Sâmia disse que é urgente a organização de toda a sociedade contra a PEC. “Devemos construir proposta de luta junto aos servidores públicos ganhando as ruas e as redes contra mais este absurdo de Bolsonaro, Guedes e este governo genocida”, destacou.

Diversas propostas foram recebidas na plenária e serão apresentadas aos participantes de maneira sistematizada pelo mandato da deputada Sâmia Bomfim.  

Entidades participantes da plenária

• Conlutas
• Intersindical
• Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União)
• Fenaguardas
• Sindguardas-SP
• Sindicato dos Bancários de Bauru
• Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo)
• Adusp
• SinpolSP
• Sinasefe/SP (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional)
• Sindsep
• Sindicato dos servidores de Indaiatuba
• Sindicato dos Peritos Criminais
• SINDCOP
• SIFUPESP
• SindNutri
• Frente em defesa dos serviços públicos de Ribeirão Preto
• Metroviários
• Sintusp
• SinTUFABC
• MEOB (Movimento Educadores Organizados Pela Base)
• Coletivo Quinze de Outubro
• Oposição Servidores Vinhedo
• TLS (Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista)