Projeto de Sâmia estabelece que delegacias especializadas em crimes de intolerância funcionem 24h

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protoclou um Projeto de Lei (PL) para garantir a criação e o funcionamento 24 horas das Delegacias de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância, conhecidas como DECRADIs, em todo o Brasil. Essas unidades são importantes para combater crimes motivados por discriminação de raça e cor, religião, procedência nacional e LGBTfobia.

Na proposta, a parlamentar ainda sugere que, em cidades pequenas, os órgãos de segurança pública dverão de criar ao menos uma sala especializada com equipes capacitadas e funcionamento ininterrupto para atender vítimas de violência. Os policiais lotados nessas unidades deverão receber “treinamento adequado para permitir o acolhimento e escuta especializada” com objetivo de evitar revitimização durante o atendimento.z’

Sâmia também defende que as delegacias – através de convênios com a Defensoria Pública da União (DPU), com os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Poder Judiciário – possam prestar acompanhamento psicológico e jurídico às pessoas que foram alvo de violência. Os recursos para a ampliação do serviço no país, afirma a proposta, seriam oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ao justificar o PL 2253/2024, a deputada do PSOL paulista mencionou casos recentes de homofobia, a exemplo do assassinato do jovem Leonardo Nunes, de 24 anos, após um encontro marcado por meio de um aplicativo de relacionamento, na zona sul da capital paulista. O texto ainda crítica “a ausência de um corpo policial treinado e uma estrutura administrativa especializada” para acolher vítimas de crimes de ódio, o que, segundo a parlamentar, potencializa o “sentimento de desamparo” que as acomete.

“As delegacias são mecanismos importantes de acolhimento às minorias por parte Estado, por isso, não devem se restringir aos grandes centros”, acrescentou Sâmia. “Precisamos replicar esse modelo de atendimento em todo o Brasil para que a população LGBT+ seja, um dia, plenamente empoderada de seus direitos”.

Foto: ASCOM-Sâmia Bomfim