Câmara realiza audiência pública sobre “Autonomia universitária e liberdade de cátedra”

A proposta de audiência pública para debater a “autonomia universitária e liberdade de cátedra” foi protocolada pela deputada Sâmia Bomfim e pelos deputados Glauber Braga e Ivan Valente em março de 2021.

O debate, que ocorreu na segunda-feira (5), teve a participação de professores, estudantes, movimentos sociais e técnicos das universidades federais.

Representando o governo federal, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouviu o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner de Souza

Os participantes debateram cortes orçamentários, perseguição política por parte do governo por meio de processos administrativos e até criminais, além da nomeação de reitores não escolhidos pela comunidade e impostos pelo autoritarismo de Bolsonaro.

Segundo o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), foram 25 reitores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro sem levar em conta os mais votados; o que a entidade classifica de “desrespeito à autonomia universitária”.

Sâmia afirmou ser preocupante que o governo esteja intervindo em instituições que precisam funcionar de maneira independente:

“Não é à toa que as universidades têm um poder de definir seus próprios rumos e, portanto, sua própria direção. Os governos passam, são escolhas que têm a ver com o momento político; mas as universidades não, elas têm o papel de construção do desenvolvimento para toda a sociedade brasileira, para o Estado. E não pode ter esse crivo político por parte desse ou daquele governante, ainda mais em tempos em que a gente precisa da produção científica livre, altiva, soberana, para conseguir responder a um momento tão dramático como o que a gente vive hoje”, disse a deputada.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner de Souza, disse que o corte de 18% no orçamento das universidades este ano não deve se realizar como, segundo ele, ocorreu em 2020. Ou seja, os recursos serão complementados ao longo do ano. Sobre a escolha dos reitores, Wagner disse que a lei atual permite que o presidente indique outros nomes:

“Meu papel é defender o ensino superior, é defender as universidades federais, é defender a autonomia da universidade. Agora, eu sigo o que está na legislação”, disse.

Rivânia de Assis, presidente do Andes, informou que a entidade acabou de publicar um dossiê sobre a militarização do governo e a intervenção nas instituições de ensino. Ela citou vários casos de processos contra estudantes e professores, inclusive o do professor Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, que teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Controladoria-Geral da União após fazer críticas à gestão da pandemia pelo governo. Rivânia disse que, até fevereiro, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), eram 6.157 militares em postos chaves do governo, inclusive na educação; o dobro de 2016.

A deputada Sâmia Bomfim lembrou que o Brasil vive sob a égide de uma Constituição promulgada com o espírito de ojeriza a toda ditadura e afirmou ser inaceitável qualquer forma de perseguição ou intimidação de docentes, técnicos ou estudantes.

“São muitos absurdos cometidos por Bolsonaro e sua turma antidemocrática e nós, deputados eleitos pelo povo, não podemos aceitar que tais desmandos continuem acontecendo”, declarou a parlamentar do PSOL.