Ministério Público estadual pede investigação sobre reajuste das tarifas do transporte em SP

Texto original publicado pela coluna Painel, Folha de S.Paulo

O Ministério Público de Contas de São Paulo enviou representação ao Tribunal de Contas do Estado em que recomenda a investigação do reajuste das tarifas de metrô, trem e linhas de ônibus gerenciadas e fiscalizadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) que foi definido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023.

No caso dos transportes sobre trilhos, a tarifa passou de R$ 4,40 para R$ 5, um aumento de 13,64%. Segundo o Ministério Público de Contas, o aumento foi feito sem estudos técnico-econômicos que justifiquem o percentual estabelecido, sem publicidade devida e sem estimativa dos impactos para a população e para os cofres públicos.

A representação foi feita a partir de notícia de fato apresentada por parlamentares do PSOL: a deputada federal Sâmia Bomfim, a estadual Mônica Seixas, e as vereadoras Luana Alves (São Paulo) e Bruna Biondi (São Caetano do Sul).

Para a Procuradoria de Contas, são insuficientes as justificativas do governo de São Paulo de que o reajuste seria explicado pela ausência de recomposição das tarifas desde janeiro de 2020 e de que ele também reduziria significativamente os aportes do Estado às empresas públicas, sendo o percentual reajustado, de 13,64%, 51,97% inferior à inflação acumulada no período.

O Ministério Público de Contas afirma que a definição do valor da tarifa deve considerar outros inúmeros fatores relacionados ao serviço prestado e ao impacto causado no orçamento dos usuários, o que a gestão estadual não teria feito.

A representação também afirma que a gestão Tarcísio não deu a publicidade necessária do aumento tarifário, pois enviou ofício sobre o tema à Assembleia Legislativa de SP em 20 de dezembro, pouco antes do período de festas, o que fez com que a população fosse surpreendida pela medida, ainda que o prazo legal tenha sido respeitado: cinco dias entre o início da vigência da tarifa e envio dos elementos utilizados para sua fixação ao Legislativo.

No documento, o Ministério Público de Contas pede que o TCE-SP determine a realização de estudo técnico e financeiro que possa embasar a revisão do reajuste tarifário e também da sistemática de partilha da receita do Bilhete Único.

Atualmente, o Bilhete Único é a principal fonte de receita tarifária das operadoras. No entanto, segundo definição nos contratos, as empresas privadas que operam as linhas sob regime de concessão têm prioridade no recebimento das receitas. Metrô e CPTM ficam com as sobras, que têm sido insuficientes para manutenção dos sistemas. Em 2023, por exemplo, o Metrô teve prejuízo de R$ 900 milhões.

Por isso, segundo o Ministério Público de Contas, não seria possível nem ao menos comprovar, segundo os dados disponibilizados pela gestão estadual, se o reajuste tarifário reduziria significativamente os aportes do Estado às empresas. O que é possível afirmar, diz, é que “o aumento das tarifas gerará maiores receitas à iniciativa privada”.

Foto: Divulgação/UNE