Mesa Diretora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal protocolou na tarde desta segunda-feira (26) Nota de Repúdio contra o PL 504/2020 Assembleia Legislativa de São Paulo. O ofício foi endereçado ao presidente da Mesa Diretora da Alesp, deputado Carlão Pignari.
Leia a íntegra da nota aqui:
O Brasil vive uma crise sem precedentes em razão de uma pandemia que tira vidas, o emprego e coloca milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O cenário exige ainda mais responsabilidade das autoridades, em especial de parlamentares, na atuação legislativa para colaborar com políticas públicas que apontem saídas sanitárias, econômicas e sociais para salvar vidas e garantir dignidade para o povo. Dessa forma, não é oportuno que na pauta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desta semana esteja colocado para discussão e votação o Projeto de Lei nº 504/2020, que visa proibir publicidade de materiais que contenham conteúdo relacionados à orientação sexual e movimentos sobre diversidade, nas mídias e veículos de comunicação. Na prática, deputados conservadores querem invisibilizar e silenciar a comunidade LGBTQIA+.
Entre as justificativas do Projeto de Lei constam trechos como “impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias” e outros que se referem a qualquer sexualidade ou identidade de gênero que fujam à norma hetero-cisnormativa como “prática danosa à formação da infância e juventude”.
Este Projeto de Lei, além de não ter qualquer relevância no momento gravíssimo que vivemos, é um verdadeiro ataque à diversidade sexual e de gênero e reforça uma posição preconceituosa e atrasada sobre os direitos da população LGBTQIA+. É notória a importância da promoção do convívio com a diversidade para a quebra de preconceitos e a construção de uma cultura de respeito. O PL 504/2020 atua na contramão dessa promoção, pois ao excluir e invisibilizar essas pessoas contribui para estigmatizá-las, o que sabemos ser o berço das motivações da violência simbólica, psicológica e física a qual está submetida a população LGBTQIA+ em nossa sociedade. A proposta reforça a noção de que só existe uma conformação possível de família, ignorando toda a pluralidade de composição das famílias brasileiras.
Ademais, no Estado de São Paulo e em todo o Brasil, parlamentares e governantes devem ter como prioridade para a infância e as famílias a garantia de direitos básicos, como à renda e a perspectiva de futuro para a juventude. Não vemos como proibir a presença de LGBTQIA+ em propagandas avance neste quesito.
Repudiamos o Projeto de Lei, bem como todo tipo de iniciativa que reafirme preconceitos ou violente os direitos da população LGBTQIA+.
Assinaram as notas os deputados federais e membros da CDHM:
Carlos Veras – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados
Erika Kokay – Vice presidente da Comissão de Direitos humanos e presidente da Frente em Defesa dos Direitos humanos
Orlando Silva – Vice presidente da Comissão de Direitos humanos
Sâmia Bomfim – Vice presidente da Comissão de Direitos humanos
