Parlamentares e movimentos sociais encaminham impeachment de Salles ao STF

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) encaminhou via ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o extenso pedido de impeachment apresentado em junho de 2020 ao MPF contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, frente à operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira (19).

O objetivo da ação é mostrar ao ministro, responsável pela operação, que as acusações investigadas já são de conhecimento do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, no mínimo, desde junho de 2020, quando o pedido foi apresentado.

“Nós estamos denunciando os crimes de Salles há muito tempo, sem que a PGR dê continuidade nas investigações, blindando o antiministro. Nesse tempo, quantos hectares de floresta foram derrubados? Quantas vidas indígenas poderiam ter sido salvas? Nós esperamos que as operações se hoje sejam só o começo e que o fim da gestão Salles seja imediato. Por isso, encaminhamos ao STF cópia das denúncias que estão paradas na gaveta de Augusto Aras”, afirma Fernanda Melchionna.

O ofício ao STF e o pedido de impeachment são coordenador por Fernanda e assinados pela bancada do PSOL, pelas lideranças do PT, PCdoB, PT, PSB, PDT e REDE, além da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e da Frente Parlamentar Ambientalista.

O pedido de impeachment denunciou à PGR uma série de indícios de irregularidades e crimes de responsabilidade, com grave dano pro meio ambiente e para a administração pública, cometidos pelo Ministro Ricardo Salles.

De acordo com a deputada Fernanda Melchionna, não há dúvidas de que os fatos e as ações do ministro constituem crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, além de eventuais crimes comuns. A denúncia é densa e, com os documentos, soma mais de 400 páginas. O PGR já determinou o arquivamento e o grupo recorreu da decisão. Até o momento, entretanto, não houve retorno do recurso.

As denúncias encaminhadas ao STF são as listadas abaixo:

• Da edição de normas que desmontam o sistema de proteção ambiental sob a responsabilidade do ministro e reduzem o nível de proteção em diversos biomas;
• Da prática de silenciamento e perseguição a servidores do MMA;
• Do desmonte do IBAMA e do ICMBio, seja pela nomeação de pessoas não especializadas seja pela demora em nomear superintendentes;
• Da redução da transparência e participação social no CONAMA;
• Da intervenção do Ministro em ações de fiscalização ambiental após encontro com infratores;
• Da falta de transparência sobre os encontros do Ministro com multinacionais na Europa, em 2019;
• Da recusa do Ministro em responder na íntegra os questionamentos feitos pelo parlamento por meio dos requerimentos de informação;
• Do desmonte de operações de fiscalização em terras indígenas que tinham como objetivos, além do combate ao desmatamento, a proteção das populações indígenas contra a COVID-19 por meio da expulsão de invasores e garimpeiros.