Deputados do PSOL pedem arquivamento do PL da Anistia após atentado na Praça dos Três Poderes

Com informações dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo

Deputados do PSOL pediram, por meio de um requerimento, que Arthur Lira (PP-AL) arquive o PL da Anistia (2858/2022), que beneficiaria condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, após as explosões orquestradas por um homem-bomba na Praça dos Três Poderes. Os parlamentares querem que o projeto seja declarado prejudicado por “perda de oportunidade”. O regimento da Câmara confere essa prerrogativa ao presidente da Casa.

O argumento é que, se a proposta avançar e for aprovada, pessoas que estão sendo investigadas ou cumprem pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito ficarão anistiadas das penalidades impostas pela Justiça. O grupo alega que o texto em tramitação na Câmara ainda pode ter seu parecer alterado para ampliar o escopo, o que seria “incalculavelmente perigoso” pelo fato de que pode inexistir qualquer limitação temporal para aplicar a anistia.

Diz o documento: “A matéria do PL 2.858 trata, pois, de nítida e flagrante impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento, comprometendo a segurança, a locomoção, o trabalho e a integridade física e psicológica das cidadãs e dos cidadãos brasileiros”.

Os signatários também sustentam que, em relação ao ataque na Praça dos Três Poderes, há “fortes indícios” de continuidade dos atos antidemocráticos do 8/1. Citam, por exemplo, a mensagem escrita por Francisco Wanderley Luiz no espelho da casa alugada por ele em Ceilândia, cujo teor faz referência à mulher que escreveu “perdeu mané” na estátua da Justiça em frente ao STF. Os deputados entendem que a frase indica dois pontos: que Francisco conhecia a mulher em questão ou integrou o mesmo grupo que ela e que também participou dos atos de janeiro.

Os parlamentares defendem que manter em tramitação o PL da Anistia enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências. O requerimento, encabeçado por Sâmia Bomfim, conta com a assinatura dos correligionários Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Glauber Braga, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

Sâmia pediu para adiar votação de PEC após explosões

A deputada Sâmia pediu, na noite desta quarta (13), que a Câmara suspendesse a sessão do plenário que ocorria no momento por causa das explosões ocorrida nas imediações da Praça dos Três Poderes. Os parlamentares estavam discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia isenção para igrejas.

Sâmia fez um apelo ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que estava presidindo a sessão. Ela citou notícias sobre as explosões e pediu a suspensão da sessão. “A segunda explosão ocorreu próximo à Câmara. Isso está acontecendo neste momento. Presidente, nós, nessa condição, estamos numa situação de muito risco, muito perigo. Eu, honestamente, não me sinto nem um pouco segura de continuar no recinto. Um pedido direto, reto e claro: suspensão dessa sessão para voltar em segurança para as nossas casas”, disse.

Sóstenes respondeu que estava em contato com a direção geral da Câmara e aguardava um posicionamento mais claro: “Estou aguardando a direção geral. Para mim, chegou que é um carro só. Não sabemos ao certo. A Polícia Legislativa está indo ao local”. Em outro momento, indicou que também estava em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Sâmia também pediu que fosse feita uma varredura no próprio plenário da Casa. Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Duarte Jr. (PSB-MA) e Rubens Pereira Junior (PT-MA) também pediram a suspensão da sessão.

Àquela altura, imagens nas redes sociais e portais mostravam um cadáver caído próximo ao prédio do STF. O Corpo de Bombeiros já havia confirmado à imprensa uma morte registrada no local outra explosão ocorrida em questão de segundos num carro próximo ao Anexo IV da Câmara, onde funcionam os gabinetes.

“Enquanto o pânico estava instalado, os golpistas bolsonaristas no plenário se negavam a encerrar a sessão. Ficamos por 40 minutos fazendo questões de ordem, mas eles optaram por nos ridicularizar, xingar, banalizando a violência. Como se fosse normal ou trivial alterar a Constituição com bombas explodindo a metros dali. Estava em votação a PEC que prevê ampliação da imunidade tributária para as igrejas. O que explica a sanha em aprovar o projeto a qualquer custo?”, relatou Sâmia.

O que se sabe

Por volta das 19h30 da quarta, um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos Deputados. No porta-malas, havia fogos de artifício e tijolos. O veículo tem placa de Rio do Sul, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. O dono é Francisco Wanderley Luiz, que foi candidato a vereador pelo PL nas eleições municipais de 2020 e não se elegeu (ele teve 98 votos naquela disputa). Segundo a Polícia Civil, ele alugou uma casa em Ceilândia, no Distrito Federal.

Segundo o irmão de Francisco, Rogério Luiz, ele era solteiro, atuava como chaveiro e tinha dois filhos, de 37 e 38 anos, do primeiro relacionamento. Antes da explosão em frente ao STF, o homem tentou entrar no prédio. Ele jogou um explosivo embaixo da marquise do edifício, mostrou que tinha artefatos presos ao corpo a um vigilante, deitou-se no chão e acionou um segundo explosivo na nuca.

Francisco também mantinha um trailer alugado na área onde estava seu automóvel no momento da explosão. Lá, ficam dispostos diversos food trucks que oferecem opções acessíveis de almoço aos trabalhadores do Congresso Nacional. Neste veículo em formato de contêiner, foram encontrados mais artefatos explosivos durante a varredura realizada pela Polícia Federal, nesta quinta (14).

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados