Deputadas do PSOL acionam Corte Interamericana de Direitos Humanos contra Tarcísio e Derrite por violência policial

Com informações do Brasil de Fato

Duas deputadas do PSOL denunciaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo aumento da letalidade policial nos últimos meses. Mônica Seixas, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e Sâmia Bomfim, da Câmara dos Deputados, apontam que os números refletem um padrão de “negligência e permissividade” dos gestores estaduais em adotar medidas eficazes contra a violência policial.

Do início de janeiro ao dia 11 de dezembro deste ano, 731 pessoas foram mortas por policiais militares do estado de São Paulo, o que representa uma média de duas execuções por dia, segundo dados do Ministério Público. O número já representa 59% a mais do que o registrado ao longo de todo o ano passado, quando 460 pessoas morreram por ação da polícia. Dos assassinatos registrados até agora, 622 foram praticados por policiais no horário de serviço e 109 por agentes em folga.

Na ação, as parlamentares afirmam que o comportamento de ambas as autoridades “representa uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e aos compromissos internacionais do Brasil”. “A omissão em adotar medidas concretas para coibir abusos e execuções policiais, somada a declarações que banalizam essas práticas, configura um padrão sistêmico de violações que deve ser urgentemente enfrentado”, segue o texto.

Seixas e Bomfim também descrevem que todos os recursos disponíveis dentro do Brasil já foram utilizados e, que mesmo assim, nada mudou. “O sistema Judiciário e administrativo brasileiro mostrou-se ineficaz em tratar os casos aqui denunciados”, o que provocou a necessidade de levar o caso à Corte Internacional.

As deputadas pedem à CIDH o reconhecimento das violações cometidas pela Polícia Militar, a investigação e punição pelos responsáveis, bem como a recomendação de medidas preventivas e de reformas policiais. Elas também solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a reparação às vítimas e que faça uma supervisão das medidas recomendadas.

Foto: Danilo Verpa/Folhapress