PSOL e ABEN acionam o STF para garantir a realização do aborto legal por enfermeiros

Com informações do Último Segundo/IG

A divergência de posicionamento entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), o PSOL e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) sobre a possibilidade de enfermeiros realizarem o aborto legal no Brasil chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido e a entidade entraram com ação para que a Corte reconheça a viabilidade do procedimento ser realizado por enfermeiros, obstetrizes e parteiras, ampliando o acesso ao aborto legal no país. A intenção é garantir o cumprimento da legislação existente sobre o aborto legal, mas sem alterar o que está no Código Penal brasileiro.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido apenas nas situações previstas pelo Código Penal: quando a gestação representa risco à vida da mulher, quando é resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo, conforme decidido pelo STF em 2012. Porém, o partido e a associação argumentam que a exclusividade do procedimento para médicos é uma barreira que dificulta o acesso de muitas mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade social e geográfica.

“Muitas mulheres, especialmente aquelas que vivem em regiões afastadas dos grandes centros e com acesso precário à saúde, enfrentam dificuldades para acessar esse serviço, que tem se tornado cada vez mais restrito no país”, afirma a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em entrevista ao iG. Segundo a parlamentar, a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece que o aborto pode ser realizado por diferentes profissionais de saúde, como enfermeiros e parteiras, com segurança.

“A OMS afirma que o procedimento não precisa ser realizado exclusivamente por médicos. Outros profissionais de saúde, como enfermeiras e parteiras, também têm condições de realizá-lo, inclusive com respaldo da medicina. Em países como a França, esse método é adotado nas primeiras semanas de gestação”, completa.

A ação, de acordo com o PSOL, visa garantir que o aborto seja efetivamente acessível a todas as mulheres, sem que elas sejam obrigadas a buscar o procedimento em estágios avançados da gestação, como é frequentemente o caso devido a barreiras físicas e burocráticas. “A exclusividade do procedimento para médicos limita a oferta do serviço, dificultando ainda mais o acesso. Além disso, o medo, a vergonha, a culpa e a burocracia acabam fazendo com que muitas só consigam realizar o aborto legal em estágios mais avançados da gestação, um cenário indesejado”, diz Sâmia.

A ação do PSOL e da ABEN também pretende descentralizar a prática do aborto legal, permitindo que ele seja realizado em unidades de saúde primária e alcançando regiões mais distantes, onde a presença de médicos é limitada. O partido destacou que, se a ação for aprovada, ela pode beneficiar mais de 90% dos municípios brasileiros, ampliando significativamente o acesso ao aborto legal para mulheres em áreas remotas. A ação não propõe mudar a legislação sobre o aborto no Brasil, mas garantir que o direito ao aborto legal seja cumprido de forma mais acessível e eficiente.

Foto: Rafael Giovannini/ASCOM-Sâmia Bomfim