A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara realizou, nesta quinta (11), audiência pública para avaliar o cumprimento do Termo de Acordo de Greve dos docentes da educação federal, conquistado após uma das maiores mobilizações nacionais da categoria. A atividade foi presidida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), autora do requerimento, e contou com a participação de representantes de entidades sindicais de professores e técnicos.
Na abertura, Sâmia parabenizou a mobilização das universidades e institutos federais, criticando o governo pelo não cumprimento do acordo: “Foi uma greve histórica, fortíssima, enraizada, nacionalizada. Depois de muita luta, foi possível conquistar o acordo, que, aliás, não era o desejado, mas que foi possível diante da correlação de forças naquele momento. Mas tem uma coisa que é básica: estabelecido um acordo de greve, o mínimo é que ele seja cumprido.”
A parlamentar lamentou ainda a ausência de representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Gestão e Inovação (MGI): “É, no mínimo, constrangedor, para não dizer indignante, que até agora os termos daquele acordo não tenham sido consolidados.”
Entre as principais pendências, o diretor do ANDES-SN, Diego Ferreira Marques, destacou a alteração do Decreto 1.590/1995, que trata das cargas horárias diferenciadas entre docentes do magistério superior e da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT). “Nós pactuamos com o MGI e com o MEC que essa situação seria revertida por meio da alteração desse decreto. Já há um substitutivo pronto, mas a Casa Civil não dá andamento. Depois de um ano e três meses da assinatura do acordo, continuamos na expectativa”, afirmou.
O coordenador do Sinasefe, Manoel José Porto Júnior, reforçou a insatisfação da categoria e lembrou que docentes e técnicos estavam em paralisação nacional durante a audiência. “Fizemos uma longa greve no ano passado, mais de três meses, para sensibilizar o governo. Algumas pautas foram atendidas, mas outras não. Esperamos agilidade no cumprimento dos acordos e uma posição mais firme na defesa dos serviços públicos. É por meio deles que o Estado atende a população mais pobre deste país.”
Encaminhamentos
Ao fim da audiência, Sâmia anunciou que será enviada uma carta assinada por diferentes parlamentares ao MEC, ao MGI e à Casa Civil, exigindo o cumprimento do acordo: “O processo de greve foi reconhecido tanto pela Justiça quanto pelo próprio governo. Foi possível estabelecer esse acordo e o que estamos pedindo é apenas o seu cumprimento. Não tem nada extraordinário nem injusto.”
A deputada também alertou para os primeiros sinais da Reforma Administrativa: “Há indícios de propostas que podem rever a estabilidade, criar contratos temporários e mudar a lógica do serviço público. Foi possível barrar a PEC 32/2020 no governo Bolsonaro, e agora temos a mesma disposição de luta para impedir esse desmonte.”
Participaram da audiência representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e de entidades de base de diferentes estados.
Assista à audiência pública na íntegra:
Fotos: Leandro Rodrigues/ASCOM