Sâmia Bomfim pede fim do contrato de concessão da Enel por apagão em SP

Publicado pela Revista Fórum

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo uma investigação contra a Enel Energia pelo apagão que ocorre na cidade desde quarta-feira (10).

Após tempestades com fortes rajadas de vento na capital paulista, que chegaram a aproximadamente 100 km/h, diversos bairros ficaram sem energia elétrica. O apagão atingiu, pelo menos, 1,5 milhão de residências na quarta-feira. Hoje, ainda são 648,9 mil clientes desligados.

Na representação, a deputada afirma que o episódio “expõe, mais uma vez, fragilidades estruturais na prestação do serviço por parte da concessionária ENEL Energia, cuja atuação reiteradamente tem se mostrado insuficiente para garantir a continuidade, a eficiência e a segurança do serviço público essencial que lhe foi delegado”.

Sâmia ainda destaca que a empresa tem um histórico de “má prestação de serviço, marcado por interrupções recorrentes, falhas graves de manutenção preventiva, demora injustificável no restabelecimento do fornecimento e desrespeito a princípios constitucionais da administração pública, especialmente o princípio da eficiência”.

A parlamentar acrescenta que o problema é resultado da privatização “sem a devida garantia de mecanismos robustos de controle social, participação popular, fiscalização contínua e responsabilização efetiva”.

Com base nisso, Sâmia pede a instauração imediata de uma atuação conjunta entre o Ministério Público de São Paulo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de:

• Criação de um Grupo Interinstitucional de Acompanhamento da Crise para acompanhar as ações de restabelecimento do serviço: supervisionar a execução do plano de contingência da concessionária; e promover comunicação transparente e tempestiva à sociedade;
• Expedição de ofício conjunto à concessionária, requisitando, em caráter de urgência, um plano completo e detalhado de restabelecimento do serviço; mapeamento das áreas afetadas e prioridades técnicas; relatórios de manutenção preventiva e podas; e registros de execução do plano de contingência;
• Instauração coordenada de mecanismos de apuração, sobretudo um Inquérito Civil, pelo Ministério Público, para investigar os impactos coletivos e a eventual violação aos princípios administrativos; e um Processo Administrativo de Fiscalização, pela ANEEL, para apurar possível descumprimento de obrigações regulatórias, contratuais e de qualidade.
• Avaliação da possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tripartite, entre Ministério Público, ANEEL e concessionária, para corrigir falhas, aprimorar o serviço e estabelecer compromissos claros de prevenção e resposta a novas ocorrências.

A deputada ainda pede a avaliação de medidas jurídicas cabíveis para a revisão do contrato de concessão e, se necessário, intervenção ou extinção da concessão da Eneel em São Paulo.

“Entendemos que o atendimento ao quanto aqui solicitado é medida urgente e necessária, dada a crescente gravidade da situação, que tem se mostrado insustentável para a população e para o funcionamento de serviços essenciais, sem prejuízo de outras iniciativas jurídicas e administrativas”, finalizou Sâmia.

Resultado da privatização é catastrófico

À Fórum, a deputada destacou que essa não é a primeira vez que São Paulo fica no escuro após um temporal, e que isso “não é obra do acaso”. “Falta ação dos negacionistas Tarcísio e Nunes frente à realidade do colapso climático”, afirma Sâmia.

A parlamentar também denuncia a política de privatização tanto do governo municipal quanto estadual, e diz que o resultado desse processo é “catastrófico”.

“A Enel também é diretamente responsável: o resultado da privatização é catastrófico, faltam equipes de trabalho e investimento para prevenir que a rede colapse durante as chuvas, tudo para ampliar a margem de lucro. Quem paga a conta, como sempre, são as famílias sem luz, os comércios parados, os hospitais e equipamentos públicos operando no limite.”

A deputada acrescenta que, diante disso, é “urgente investigar, fiscalizar e, sobretudo, restabelecer os serviços com prioridade absoluta”.

“A cidade não pode ficar refém de uma empresa que se mostrou incapaz de responder a emergências e de garantir o básico. Já passou da hora de romper o contrato de concessão e devolver ao controle público um setor essencial para a vida e para a segurança de milhões de pessoas.”

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil