Câmara aprova projeto de Sâmia Bomfim que cria medidas de proteção contra assédio em estádios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2.448/2022, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que estabelece medidas de proteção às vítimas de assédio e importunação sexual em estádios de futebol. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue agora diretamente para análise do Senado.

O projeto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir a prevenção ao assédio e à violência contra mulheres como responsabilidade do poder público e das entidades que organizam eventos esportivos, como clubes, federações e ligas. O texto prevê a criação de canais de atendimento e orientação às vítimas dentro dos estádios, além de mecanismos para incentivar denúncias e garantir o encaminhamento dos casos aos órgãos de proteção às mulheres.

Entre as medidas previstas está a obrigação de os organizadores das partidas disponibilizarem orientadores e serviços de atendimento voltados ao acolhimento de vítimas e ao encaminhamento de denúncias. O projeto também estabelece que entidades esportivas e torcidas organizadas devem colaborar na identificação de agressores e comunicar os casos às autoridades competentes.

Após a aprovação, Sâmia destacou a importância da medida para enfrentar um problema recorrente em ambientes esportivos: “É extremamente grave que um espaço que deveria ser de diversão, de lazer e de cultura para as mulheres seja também um ambiente onde muitas acabam sendo assediadas”.

A deputada ressaltou que casos de violência não atingem apenas torcedoras, mas também profissionais que atuam nos jogos. “Isso acontece com técnicas, bandeirinhas, médicas, com torcedoras, com equipes técnicas, com jogadoras e com jornalistas que fazem a cobertura das partidas. Todos os dias temos notícias de casos de assédio em jogos de futebol. Isso precisa ter um fim”, defendeu.

Corresponsabilização das entidades esportivas

Segundo Sâmia, um dos objetivos centrais da proposta é ampliar a responsabilidade de todos os envolvidos na organização dos eventos esportivos para prevenir e enfrentar casos de assédio. “Por isso, a proposta busca corresponsabilizar, além do poder público, também os clubes, as confederações e as entidades esportivas, para que haja auxílio às vítimas e encaminhamento jurídico, penal e policial dos agressores”, explicou.

Para a parlamentar, a mudança também enfrenta a cultura de impunidade que ainda existe nesses espaços. “Muitos agressores se sentem autorizados a cometer esse tipo de violência porque consideram o estádio um espaço supostamente masculino. Precisamos mudar essa realidade.”

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta seguirá direto para o Senado. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas, antes da sanção presidencial.

Foto: Vitor Silva/Botafogo