Audiência pública na Câmara pressiona por jornada de 30 horas e piso nacional para nutricionistas

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) promoveu, nesta terça (7), uma audiência pública na Câmara para debater as condições de trabalho dos nutricionistas no Brasil. A atividade também teve como objetivo pressionar pela aprovação do Projeto de Lei 6819/2010, que estabelece jornada de 30 horas semanais e piso salarial nacional para a categoria.

O debate, realizado na Comissão de Administração e Serviço Público, reuniu representantes do governo federal, conselhos profissionais e entidades sindicais. Durante a audiência, foram apresentadas denúncias de precarização, informalidade e desvalorização da profissão, além da defesa de mudanças na legislação para garantir melhores condições de atuação.

Ao justificar a iniciativa, Sâmia destacou o papel estratégico dos nutricionistas na saúde pública e na prevenção de doenças. “A valorização profissional garante melhor qualidade do atendimento e pode ter um papel, inclusive, de prevenção de uma série de doenças ao longo da vida”, afirmou. A deputada também ressaltou o impacto econômico dessa atuação: “Isso tem um impacto fiscal na lógica do SUS, porque acaba prevenindo uma série de gastos com doenças”.

Precarização, informalidade e desvio de função

Representantes da categoria relataram uma série de problemas enfrentados no cotidiano profissional. A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, Maria da Consolação Machado, denunciou casos de desvio de função, com profissionais que chegam a realizar tarefas de limpeza, além da adoção de cargos genéricos para evitar o pagamento do piso salarial.

Outro ponto crítico destacado foi a pejotização e a informalidade. De acordo com a representante do Ministério da Saúde, Lívia Angeli Silva, mais de 50% dos vínculos de nutricionistas no setor de saúde são informais.

A diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, Ana Paula Mendonça, reforçou a necessidade de aprovação do projeto. “Um nutricionista valorizado é um profissional mais presente, motivado e capaz de oferecer à população um cuidado mais qualificado”, afirmou.

Segurança alimentar e papel estratégico da profissão

Durante a audiência, também foi destacada a importância da nutrição para a segurança alimentar e para o funcionamento de políticas públicas essenciais. A conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, Jozelma Rodrigues dos Santos, apontou a atuação desses profissionais em áreas como alimentação escolar e unidades de terapia intensiva.

Sâmia ressaltou a presença desses profissionais em diversas áreas e a centralidade da nutrição para políticas públicas:

“A capilaridade da categoria é enorme: está nas fábricas, nas escolas, nos hospitais, no atendimento individualizado. Aliada à prática esportiva, a nutrição é prevenção”

A deputada também relembrou a atuação do seu mandato contra a tentativa de substituição da merenda escolar por alimentos ultraprocessados na cidade de São Paulo, em 2017. “Foi um escândalo de proporções internacionais. Queriam substituir a merenda, que é a principal refeição do dia para muitas crianças, por uma ração humana apelidada de ‘farinata’. Foi a mobilização da sociedade, junto com profissionais da nutrição, que conseguimos barrar esse retrocesso”, disse.

Dados apresentados pela presidente do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, indicam que entre 93% e 95% dos profissionais da área são mulheres. O Brasil conta com cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos, sendo mais de 35 mil atuando no SUS, número considerado insuficiente para a demanda.

Para Dolinsky, o fortalecimento da categoria passa pelo reconhecimento institucional e pela construção de políticas públicas. “O fortalecimento das condições de trabalho dos nutricionistas passa pelo diálogo permanente entre instituições, pela valorização profissional e pela consolidação de políticas públicas que reconheçam o papel estratégico da Nutrição na promoção da saúde”, destacou.

Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Miqueias Freitas Maia afirmou que o governo federal não se opõe à limitação da jornada e à criação de um piso salarial para a categoria. Ele também informou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que há acompanhamento de riscos psicossociais e casos de assédio no ambiente de trabalho.

Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos nutricionistas, com o objetivo de dar caráter suprapartidário à pauta e acelerar a tramitação de propostas relacionadas à categoria

Assista à íntegra da audiência pública “Condições de trabalho das e dos nutricionistas”:

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados