Parlamentares do PSOL acionam MP contra falas capacitistas de secretário de São Caetano e cobram exoneração

A deputada federal Sâmia Bomfim e a vereadora Bruna Biondi protocolaram representação no Ministério Público contra o secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude de São Caetano do Sul, Mauro Chekin, após declarações capacitistas feitas durante audiência pública realizada no último dia 29. As parlamentares do PSOL pedem investigação por possível prática discriminatória e cobram a exoneração imediata do secretário pelo prefeito Tite Campanella (PL).

Durante prestação de contas na Câmara Municipal, Chekin respondeu a questionamentos sobre as dificuldades enfrentadas por famílias de crianças com deficiência para acessar atividades esportivas da rede municipal. Na ocasião, afirmou que inclusão seria um “problema”, declarou que não poderia “obrigar” profissionais a trabalharem com pessoas com deficiência e fez distinções entre “uma pessoa normal, o atleta” e crianças com transtornos como TOD (Transtorno Opositivo Desafiador). Em outro momento, disse que, se tivesse que lidar diretamente com pessoas com deficiência, “já teria largado o cargo faz tempo”.

Na representação apresentada ao MP, Sâmia e Bruna argumentam que as falas violam princípios constitucionais e afrontam diretamente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que garante às pessoas com deficiência acesso pleno e igualitário ao esporte, à educação e à participação social.

“Não podemos admitir que o poder público trate a inclusão como impossibilidade, especialmente quando falamos de crianças com deficiência e do direito fundamental ao esporte, à dignidade e à participação social”, afirmam no documento.

As parlamentares também ressaltam que agentes públicos têm obrigação legal de garantir acessibilidade e inclusão, sobretudo em políticas voltadas à infância e à juventude. “O esporte deve ser instrumento de inclusão, nunca de segregação”, reforçam.

O caso ganhou repercussão nacional após o vídeo com as declarações viralizar nas redes sociais, motivando manifestações de entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência e ao esporte inclusivo, como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) . O Ministério do Esporte também repudiou as falas de Chekin, classificando-as como “profundamente capacitistas e incompatíveis com os princípios constitucionais da inclusão e da dignidade humana”.

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