Avança na Câmara projeto de Sâmia que prevê funcionamento 24h de delegacias contra crimes de ódio

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou, nesta quarta (6), o Projeto de Lei 2253/2024, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que estabelece a criação e o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADIs) em todo o país. A proposta fortalece o enfrentamento a crimes motivados por racismo, intolerância religiosa, xenofobia e LGBTfobia, além de garantir acolhimento especializado às vítimas.

O texto aprovado determina que as delegacias especializadas funcionem 24 horas por dia e contem com equipes treinadas para atendimento humanizado, evitando casos de revitimização. Em municípios onde não houver estrutura para instalação de uma unidade específica, o projeto prevê a criação de salas especializadas dentro das delegacias já existentes, também com funcionamento permanente e profissionais capacitados.

Ao comentar a aprovação, Sâmia afirmou que a medida responde a uma realidade marcada pela violência estrutural e pela ausência de acolhimento adequado às vítimas de crimes de ódio. “As delegacias são mecanismos importantes de acolhimento às minorias por parte do Estado, por isso não devem se restringir aos grandes centros. Precisamos replicar esse modelo de atendimento em todo o Brasil”, declarou.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que a falta de estruturas especializadas nas forças de segurança frequentemente expõe vítimas de racismo e intolerância a novos constrangimentos no momento da denúncia. “Mesmo tendo sido vítima do crime, a pessoa acaba sendo submetida à invalidação de sua narrativa, à desqualificação e à reprodução dos preconceitos que motivaram a violência”, aponta o texto.

A proposta também autoriza convênios com a Defensoria Pública da União, órgãos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Poder Judiciário para garantir acompanhamento psicológico e jurídico às vítimas. Os recursos para ampliação das estruturas poderão ser provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Aumento dos crimes de intolerância

O parecer aprovado na comissão foi apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), que destacou o crescimento de casos de racismo, intolerância religiosa e violência contra a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Segundo o relator, atualmente existem mais de 13 mil processos relacionados à discriminação racial pendentes de julgamento no país, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório também menciona aumento superior a 80% nos registros de intolerância religiosa em 2024 e crescimento expressivo da violência contra pessoas LGBTQIAPN+, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O racismo estrutural também se manifesta nas instituições de justiça e segurança. A criação de delegacias especializadas permitirá um atendimento mais humanizado, empático e preparado para lidar com essas violências”, escreveu Reimont.

Protocolada por Sâmia em junho de 2024, a proposta surgiu em meio ao aumento de casos de violência motivados por discriminação e intolerância. À época, a deputada citou episódios recentes de homofobia, como o assassinato do jovem Leonardo Nunes, de 24 anos, após um encontro marcado por aplicativo em São Paulo.

Para Sâmia, o projeto busca não apenas garantir responsabilização criminal, mas também fortalecer direitos e cidadania de grupos historicamente vulnerabilizados. “A criação dessas delegacias especializadas é uma medida de enfrentamento aos crimes de ódio, mas também de promoção de direitos e dignidade para a população negra, LGBTQIAPN+, povos tradicionais, imigrantes e todas as vítimas de intolerância”, afirmou.

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, não precisa ser submetida à totalidade dos deputados em plenário.

Foto: Divulgação/Governo de SP