Fim da escala 6×1: Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim apresentam emendas para proteger mães trabalhadoras e combater fraudes

As deputadas federais Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim apresentaram duas emendas ao projeto que acaba com a escala 6×1. As propostas buscam garantir mais proteção às trabalhadoras mães e impedir fraudes trabalhistas diante da redução da jornada de trabalho.

Uma das emendas prevê que mães tenham uma redução de jornada 15% maior do que a estabelecida para o conjunto dos trabalhadores, sem redução salarial. Pela proposta, caso a jornada semanal caia de 44 para 40 horas, mulheres com filhos de até 12 anos passariam a trabalhar 34 horas por semana. A medida também vale para mães de pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Na justificativa da emenda, as parlamentares afirmam que “para as trabalhadoras que são mães, o problema do tempo possui uma dimensão adicional, estrutural e profundamente injusta”. As deputadas destacam ainda que o trabalho de cuidados no Brasil segue sendo invisibilizado, não remunerado e realizado majoritariamente por mulheres, que enfrentam duplas e até triplas jornadas.

“Essa proposta não é um benefício, é uma medida de compensação por uma desigualdade estrutural imposta às mulheres”, afirmaram as parlamentares ao defender a iniciativa.

Além da redução especial da jornada para mães, Fernanda e Sâmia também protocolaram uma emenda para impedir que empresas demitam trabalhadores contratados pela CLT e os recontratem como pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”.

Segundo as deputadas, a proposta busca garantir que a redução da jornada tenha efeitos reais para os trabalhadores, sem abrir espaço para retirada de direitos ou fraudes por parte das empresas. A medida também pretende combater a precarização das relações de trabalho e proteger os vínculos empregatícios formais.

Fotos: Bruno Spada e Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados