MP abre inquérito após representação de Sâmia e Bruna contra falas capacitistas de secretário de São Caetano

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar as falas capacitistas do secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude de São Caetano do Sul, Mauro Chekin, após representação apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim e pela vereadora Bruna Biondi, ambas do PSOL. A decisão foi publicada nesta sexta (8) pela 8ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul.

Na portaria, o MP afirma que as declarações do secretário podem configurar “preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência”, além de violarem princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação à discriminação.

O inquérito vai apurar possível prática de capacitismo institucional e omissão da prefeitura na implementação de políticas públicas inclusivas no esporte municipal. Entre os pontos investigados estão a ausência de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência nas atividades esportivas e o eventual descumprimento do dever legal de capacitação de gestores e profissionais da secretaria.

As parlamentares protocolaram a representação após Mauro Chekin afirmar, durante audiência pública na Câmara Municipal, que inclusão seria um “problema”, dizer que não poderia “obrigar” profissionais a trabalharem com pessoas com deficiência e declarar que, se tivesse de lidar diretamente com PcDs, “já teria largado o cargo faz tempo”.

Na representação, Sâmia e Bruna argumentam que as falas afrontam diretamente a Lei Brasileira de Inclusão e reforçam práticas discriminatórias por parte do poder público. “Não podemos admitir que o poder público trate a inclusão como impossibilidade, especialmente quando falamos de crianças com deficiência e do direito fundamental ao esporte, à dignidade e à participação social”, afirmam.

O MP também determinou o envio de ofícios ao prefeito Tite Campanella (PL) e ao próprio secretário para que prestem esclarecimentos em até 30 dias. A portaria ainda encaminha o caso às Promotorias Criminal e de Defesa do Patrimônio Público para análise de possíveis responsabilidades nas esferas criminal e administrativa.

Foto: Rebeca Meyer/ASCOM-Sâmia Bomfim