Sâmia propõe “Lei Maria da Penha Digital” com mecanismos inéditos de proteção e sanções às plataformas

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 2273/2026, que institui a chamada “Lei Maria da Penha Digital”. A proposta diferencia-se por criar mecanismos técnicos específicos de combate à misoginia e por alterar diretamente a Lei nº 11.340/2006, garantindo que as medidas protetivas de urgência alcancem com eficácia o ambiente online.

Construído em diálogo com movimentos feministas e com a Coalizão Direitos na Rede, o projeto introduz inovações como o Modo de Segurança Digital, que obriga as plataformas a oferecerem ferramentas para que a usuária bloqueie interações abusivas de forma preventiva. Além disso, o texto estabelece obrigações de transparência algorítmica e prevê sanções administrativas rigorosas, incluindo multas de até 10% do faturamento das empresas que descumprirem as normas.

A apresentação da proposta ocorre em meio ao crescimento da violência misógina nas redes sociais e da atuação de grupos masculinistas que promovem assédio, perseguição e ataques coordenados contra mulheres, a exemplo dos chamados “redpill”. A iniciativa também acontece às vésperas da instalação do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara sobre Crimes Praticados em Razão de Misoginia, do qual Sâmia será integrante.

“A violência de gênero se reorganizou no ambiente digital e hoje produz danos profundos à vida, à integridade psicológica, à segurança e à participação pública das mulheres. Não estamos diante de episódios isolados, mas de uma estrutura de violência que se alimenta da lógica das plataformas e da ausência de responsabilização efetiva”

– afirma a deputada na justificativa do projeto

Proteção técnica e dever de cuidado

O PL 2273/2026 detalha condutas como doxxing (exposição de dados), invasão de contas e o uso de inteligência artificial para manipulação de imagens. Um dos grandes diferenciais da proposta é o dever de cuidado proativo: as plataformas ficam proibidas de recomendar ou impulsionar algoritmicamente conteúdos que configurem violência digital de gênero, mesmo que não haja denúncia prévia.

O projeto também exige que as empresas de tecnologia apresentem relatórios de transparência semestrais e mantenham canais prioritários de denúncia para casos de violência contra a mulher, garantindo a preservação de provas digitais para fins judiciais.

“Hoje, mulheres são perseguidas, ameaçadas e expostas em escala industrial nas plataformas digitais, enquanto empresas lucram com engajamento gerado pelo ódio e pela violência. A internet não pode continuar sendo território de impunidade para práticas de perseguição, humilhação, exposição íntima, ameaças e campanhas de ódio contra mulheres. É dever do Estado construir mecanismos eficazes de proteção e responsabilização”

– defende Sâmia

Para a deputada, a integração com a Lei Maria da Penha é fundamental para que o Estado responda à altura da gravidade dos ataques virtuais, que muitas vezes escalam para o mundo físico. “A misoginia online não é uma violência menor ou abstrata. Ela produz sofrimento real, compromete trajetórias profissionais, afeta a saúde mental e pode evoluir para agressões físicas e perseguições presenciais”, diz.

Foto: Marcelle Cerutti/Divulgação