Com articulação de Sâmia, Câmara aprova jornada de 30 horas para psicólogos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça (12), o Projeto de Lei 1214/2019, que fixa em até 30 horas semanais a jornada de trabalho de psicólogos e psicólogas, sem redução salarial. A proposta é uma reivindicação histórica da categoria e contou com forte atuação da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para que o texto fosse mantido na pauta da comissão.

O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), altera a Lei 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo. A votação foi acompanhada por intensa mobilização da categoria, que lotou o plenário da CCJ e pressionou parlamentares em defesa da proposta.

Antes da apreciação da matéria, Sâmia fez um apelo para que o projeto não fosse retirado da pauta em meio às disputas sobre outros temas da sessão. “Eles se mobilizaram, vieram de todos os estados, e eu faço um apelo para que a gente possa avançar nessa pauta histórica pela valorização de mais de meio milhão de psicólogos do Brasil”, afirmou.

Durante a votação, a deputada destacou o papel central da categoria no cuidado da população e defendeu que a redução da jornada também é uma medida de proteção aos próprios profissionais. “Ela é a principal profissão de suporte e enfrentamento na saúde mental, mas ainda é a única que não tem uma jornada de trabalho estabelecida em 30 horas. Eles lidam diária e diretamente com o sofrimento humano, por isso jornadas extensas prejudicam muito a qualidade do atendimento e impactam também a própria saúde mental dos psicólogos”, disse Sâmia.

A parlamentar também afirmou que o projeto ajuda a enfrentar a precarização das relações de trabalho. “Muitas vezes, esses profissionais têm múltiplas jornadas para complementar renda. Num contexto de epidemia de depressão e adoecimento mental, fortalecer a saúde mental da população passa necessariamente pela valorização dos psicólogos e psicólogas”, declarou.

Reconhecimento

O parecer aprovado na CCJ foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), que argumentou que a redução da jornada possui respaldo constitucional e segue entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal para outras categorias da área da saúde e assistência social.

A proposta também garante a adequação da jornada para contratos já existentes, vedando redução salarial. No caso de profissionais contratados pela administração pública sob regime da CLT, a implementação dependerá de previsão orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Oliveira, classificou a aprovação como uma conquista histórica da categoria. “Este momento representa o reconhecimento da complexidade e da importância inerentes ao exercício da Psicologia”, afirmou.

Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

Foto: Kamila Fontes/ASCOM-Sâmia Bomfim