Câmara votará urgência de PL para barrar devedor de pensão em estádios

Publicado originalmente pela coluna Alicia Klein, do UOL

A Câmara dos Deputados deve votar em breve o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2581/2026, que restringe o acesso a estádios e eventos esportivos para devedores de pensão alimentícia. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), autora da proposta, apresentou o requerimento que acelera a tramitação e já habilita sua aprovação, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas, como Comissão do Esporte, de Finanças e Tributação, Diretos da Mulher, e Constituição e Justiça.

A coluna apurou que o PL não tinha saído da Mesa Diretora desde que fora protocolado, mas a repercussão na opinião pública gerada pela publicação da iniciativa no UOL fez com o que o documento avançasse mais rapidamente na Casa. O presidente Hugo Motta acatou o pedido nesta terça (16) e, após uma reunião com líderes das bancadas, ficou acordado que o requerimento seria votado em plenário na sessão do mesmo dia.

No entanto, segundo relatou a deputada Sâmia, Motta retirou o requerimento da pauta sem qualquer aviso ou justificativa. A coluna entrou em contato com a assessoria do presidente da Câmara, solicitando uma explicação sobre a quebra da pauta acordada, mas ainda não obteve resposta. Se aprovada a urgência, o projeto pode ser aprovado definitivamente pela Câmara a qualquer momento.

Entenda o PL

A deputada Sâmia protocolou, no dia 25 de maio, o Projeto de Lei que cria a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios e eventos esportivos para devedores de pensão alimentícia. A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para incluir a medida como instrumento coercitivo no cumprimento de obrigações alimentares. O UOL publicou a notícia com exclusividade.

Pelo texto, juízes poderão determinar temporariamente a proibição de acesso a arenas esportivas e competições em casos de inadimplência de pensão. O projeto também obriga administradores de estádios e organizadores de eventos esportivos a adotar mecanismos de controle e identificação para cumprimento das decisões judiciais. Em locais sem sistemas biométricos ou eletrônicos, a fiscalização poderá ocorrer por conferência manual de identidade na entrada dos estádios.

Inspirada em medida semelhante adotada recentemente na Argentina, a iniciativa dialoga com experiências internacionais de endurecimento contra devedores de pensão alimentícia. Neste mês, o governo da província de Buenos Aires firmou um acordo com o Ministério da Segurança Nacional e anunciou que pessoas inadimplentes com obrigação alimentar passarão a ser impedidas de entrar em estádios de futebol durante partidas e grandes eventos esportivos.

Foto: Fernando Dantas/Gazeta Press