Avança projeto de Sâmia Bomfim que garante acolhimento e permanência de mães nas universidades

A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1151/2022, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Apensado ao PL 1622/2021, o texto estabelece diretrizes para o acolhimento de gestantes, puérperas, lactantes e mães de crianças e adolescentes nas instituições de ensino, especialmente nas universidades, com o objetivo de garantir a permanência dessas estudantes na educação superior.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a maternidade ainda representa um dos principais obstáculos à continuidade da trajetória acadêmica de milhares de mulheres. Para enfrentar essa realidade, o projeto prevê políticas permanentes de acolhimento e adaptações nas instituições de ensino para atender às necessidades de quem concilia os estudos com os cuidados maternos.

“O nosso PL trata de políticas e equipamentos de permanência estudantil e também da ampliação de prazos para pesquisadoras da pós-graduação. Nenhuma mulher deve ser obrigada a abandonar a universidade por ser mãe”

– afirmou Sâmia.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, entre os deveres do Estado, a adoção de medidas de acolhimento às estudantes grávidas, no puerpério ou em período de amamentação. No ensino superior, estabelece diretrizes específicas, como a flexibilização dos prazos para entrega de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses, além da revisão dos critérios de jubilamento, evitando que a maternidade resulte no desligamento da estudante.

A proposta também incentiva a criação de estruturas de apoio nos campi, como creches, fraldários, espaços para amamentação e ordenha, lactários e brinquedotecas, além de proibir práticas vexatórias relacionadas à presença de filhos e filhas no ambiente universitário. Outro avanço é a atualização da legislação que trata do regime de exercícios domiciliares para estudantes gestantes.

O projeto garante acompanhamento pedagógico durante o período de afastamento, possibilidade de utilização de recursos de ensino remoto e realização das avaliações em condições compatíveis com a situação da estudante. O benefício também passa a ser assegurado às estudantes que adotarem crianças, observados os prazos previstos na legislação trabalhista.

Na justificativa da proposta, Sâmia destaca que a maternidade continua sendo um dos fatores que mais contribuem para a evasão feminina no ensino superior e na produção científica. “É fundamental garantir que mais mulheres possam seguir sua trajetória acadêmica sem que a maternidade seja um fator impeditivo ou limitador. Toda mãe, seja estudante ou professora, deve ter assegurado o direito de exercer simultaneamente a maternidade e a produção de conhecimento”.

A matéria seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, será encaminhada ao Senado. Ao comemorar a aprovação, Sâmia destacou que a medida representa um avanço na luta pela permanência das mulheres na educação.

“Essa é uma vitória para as mães que estudam, pesquisam, trabalham e lutam todos os dias. Agora vamos seguir trabalhando para que essa proposta avance no Congresso e vire lei. Contem comigo!”

– reforçou a autora.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados