Deputada Sâmia Bomfim questiona ministro da Educação sobre cortes no orçamento da Pasta

Membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados receberam nesta quarta-feira (9) o ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro. A audiência foi convocada para ouvir o ministro sobre os cortes no orçamento da Pasta de demais ações do ministério

Ribeiro disse que, mesmo com o desbloqueio de R$ 900 milhões anunciado hoje pelo Ministério da Economia, políticas prioritárias do MEC, como a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o próprio custeio de universidades e institutos federais, estão ameaçadas.

O ministro citou o teto de gastos [Emenda Constitucional que impede o aumento de despesas federais acima da inflação] para reclamar do remanejamento orçamentário. Em sua intervenção, a deputada federal Sâmia Bomfim disse, em tom de ironia, que concordava com o questionamento de Milton Ribeiro. “Quero concordar com o senhor Ministro, o teto de gastos impossibilita investimento na educação e impede o Estado de dar condições para que a área funcione como deveria. O governo poderia trabalhar para reverter este absurdo. Essa lógica é insana, absurda e estrangula qualquer possibilidade de investimento em áreas sociais adequadas no Brasil”, disparou.

Ainda sobre o orçamento para Educação, Sâmia perguntou ao ministro o motivo de o orçamento do governo Bolsonaro oferecer mais investimento para Defesa e para pagar Emenda de Parlamentar do que para educação. E lembrou que as áreas mais atingidas pelo corte orçamentário nas universidades são o programa de permanência dos estudantes e as verbas para os hospitais universitários.

Milton Ribeiro também foi criticado por determinar que a próxima edição do Enem busque avaliar apenas conhecimentos técnicos. “Já orientei o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para que a prova tenha caráter técnico, sem vieses ideológico ou partidário de quaisquer matizes”, afirmou. “Todos nós temos uma ideologia. O que eu questiono é esse ou aquele grupo tentar impor a sua ao outro.”

Sâmia Bomfim considerou grave que o ministro tenha cogitado ter acesso prévio ao conteúdo e às questões do Enem para controlar esses conteúdos. “Isso se chama censura”, disse.

Para a deputada, designar uma comissão do ministério para intervir no conteúdo do Enem é tão condenável quanto interferir pessoalmente na prova. “É parte fundamental do Enem a reflexão sobre a sociedade como ela é, a visão crítica da sociedade brasileira. Não é admissível que o ministério queira reformular isso a partir de uma visão preconceituosa”, enfatizou.

Internet gratuita para os estudantes

Durante a audiência, o ministro da Educação definiu como ‘dificuldade extra’ despesa com internet de alunos (fruto da derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3477/20) e pediu ajuda do parlamentares para resolver a situação.

“Quem derrubou o veto foi o Parlamento. Foram os senhores. Eu estou amarrado diante de uma decisão que veio do Parlamento. Peço ajuda dos senhores para sair dessa situação”, disse o Milton Ribeiro

Na avaliação dos parlamentares, em vez de definir como “dificuldade extra”, o governo federal deveria aproveitar a oportunidade para remanejar recursos de outros ministérios, priorizando a educação.

Sâmia Bomfim disse que o ministro estava tentando culpar o Legislativo por uma política pública que vai ajudar milhares de estudantes a terem acesso à internet, especialmente neste período de pandemia. “Esse é um direito dos alunos e o ministério é que deve nos falar o que vai fazer para colocar isso em prática”.

Homeshooling

Sâmia também perguntou ao ministro o porquê de a prática do ensino domiciliar virou uma prioridade para o governo Bolsonaro neste momento de pandemia por causa da Covid-19, onde quase meio milhão de pessoas morreram em decorrência da doença e da péssima gestão do governo federal. “Pouquíssimas famílias brasileiras podem ter acesso a essa prática de ensino e a prioridade do governo federal não deveria ser esta”, afirmou.

Após a audiência a deputada federal disse, em suas redes sociais: “Questionei o ministro da educação sobre os cortes no orçamento, os protocolos de segurança do MEC para o retorno às aulas e também sobre o homeschooling, que está sendo colocado como prioridade para o governo. Adoraríamos postar a resposta do ministro, mas ele não respondeu”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias