Sâmia Bomfim aprova três importantes projetos de leis na Comissão de Cultura

Esta semana, três Projetos de Lei importantes para o setor cultural foram aprovados na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com relatoria da deputada Sâmia Bomfim.

O Projeto de Lei 2.604/2020 de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS) e outros, que altera a Política Nacional do Livro para estabelecer medidas para o período de calamidade pública da Covid-19, foi aprovado por consenso pela Comissão de Cultura. Sâmia apresentou o relatório com parecer favorável pela aprovação da proposta e sugeriu a inclusão de duas emendas, ambas aprovadas pelo colegiado. A primeira emenda, autoriza que as medidas emergenciais beneficiem o setor livreiro por um período além da pandemia e a segunda determina a redução no valor das tarifas postais para a distribuição de livros favorecendo principalmente as pequenas editoras.

Ainda no âmbito do setor do livro e leitura, outro projeto de lei relatado pela parlamentar do PSOL/SP e aprovado na reunião da Comissão de Cultura, trata da organização de acervos específicos para o público infanto juvenil em bibliotecas. No relatório Sâmia pontuou que o acesso à leitura e à literatura desde os primeiros anos de vida é relevante para construção da cidadania e para a educação e cultura. “A possibilidade de maior contato do público infanto-juvenil com a leitura pode ajudar a fomentar o gosto pela literatura e a conquista novos públicos”, destacou. Com a aprovação dos relatórios, os dois PLs seguem a apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.

Outra proposta de extrema importância relatado por Sâmia e aprovado pela CCult trata da cooficialização das línguas indígenas nas cidades e poderá auxiliar na inclusão e integração destes povos na garantia de direitos públicos básicos. O relatório evidenciou que a cooficialização linguística gera reconhecimento desses povos, ajuda a mapear as etnias, eleva a autoestima de comunidades, reforça identidades e pluralidades, e confere sentimento de pertencimento a estes indivíduos. O Projeto de Lei 3074 de 2019 do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2019, e agora, com a aprovação na Comissão de Cultura, segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania visando a aprovação final.

A deputada Sâmia Bomfim salientou o mérito cultural e social do PL e que a institucionalização dessas línguas é uma forma de reconhecimento das identidades e das lutas desses povos.