Projeto de Lei de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é aprovado na CCult

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 9474/2018, que trata da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto no artigo 216-A da Constituição Federal. Desde 2012, ano da aprovação da Emenda Constitucional N. 70, o setor cultural lutava pela regulamentação ideal para dar andamento à complexa construção do SNC.

O relatório foi escrito e pensado em conjunto com diversos especialistas, grupos, consultores, agentes culturais e em parceria com as deputadas Sâmia Bomfim e Áurea Carolina. O processo colaborativo, realizado em diversas reuniões e plenárias, refletiu o espírito inserido na proposta: a construção horizontal das políticas culturais.

Para Sâmia, não há dúvida que esse é dos momentos mais importantes e históricos das políticas culturais no Brasil, pois consolida processos iniciados há 20 anos, quando o Sistema ainda era apenas uma ideia. “O grande desafio agora é aprovar o PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, destacou. Após a apreciação na CCJ, o projeto vai para tramitação no Senado e, caso aprovado, irá para sanção presidencial.

“Se aprovada, a lei de regulamentação do SNC poderá promover uma grande mudança na condução da gestão cultural no Brasil, fortalecendo os alicerces para uma melhor distribuição dos recursos públicos para o setor, com mais controle e participação social, e com planejamento também para o longo prazo”, disse Sâmia Bomfim.

Em maio deste ano, a deputada do PSOL/SP e membro da CCult, promoveu uma audiência pública sobre o tema em conjunto com o mandato da deputada Benedita da Silva. Na ocasião foi desenvolvido um guia para que todos conheçam melhor Sistema Nacional de Cultura. BAIXE O MATERIAL AQUI

O SNC vai entregar à sociedade um novo modelo de gestão para que todos possam pensar a cultura com dimensões cidadã, social e econômica de maneira muito mais democrática.