Sâmia Bomfim pede explicações à Prefeitura de Presidente Prudente sobre gastos com “motociata” realizada por Bolsonaro na cidade paulista

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) protocolou nesta segunda-feira (02) um Requerimento de Informação pedindo explicações da prefeitura de Presidente Prudente, comandada por Edson Tomazini (PSB/SP), sobre os possíveis gastos públicos no apoio à “motociada” que Jair Bolsonaro realizou na cidade em 31 de julho, sábado.

O evento, que percorreu trechos das rodovias Júlio Budiski (SP-501), Assis Chateaubriand (SP-425) e Raposo Tavares (SP-270), bem como das avenidas Coronel José Soares Marcondes, Manoel Goulart e 11 de Maio, envolveu um contingente expressivo de servidores públicos civis e militares, bem como ato em defesa do voto impresso. Tanto a “motociata”, quanto a manifestação em defesa do voto impresso realizada no Parque do Povo, promoveu aglomeração e risco à saúde pública.

Protagonizada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus apoiadores, a “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso foi realizada quando aproximadamente 557.000 (quinhentas e cinquenta e sete mil) vidas foram perdidas em decorrência da Covid-19 e em que o município de Presidente Prudente atinge a marca de 32.890 (trinta e dois mil e oitocentos e noventa) casos totais já registrados.

Durante os atos políticos, houve desrespeito aos protocolos sanitários contra a disseminação do coronavírus, como aglomeração e não uso de máscara de proteção. Tais fatos, inclusive, ensejaram a multa do presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades por descumprirem a legislação sobre o uso de máscara em território paulista.

O uso de máscaras é obrigatório no Estado desde maio de 2020, de acordo com Decreto nº 64.959 e resolução SS 96. Além disso, o Código Sanitário estadual (lei 10.083/1998) define “circunstâncias agravantes” para as infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência.

“Não podemos aceitar que estados e municípios financiem atos políticos com dinheiro público. Ainda mais manifestações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro que, insistentemente, desrespeita protocolos sanitários contra a Covid-19, colocando em risco a vida de milhares de pessoas e dando um péssimo exemplo à Nação”, destacou Sâmia, que nasceu e tem sua família em Presidente Prudente.

Veja abaixo os questionamentos apresentados à Prefeitura de Presidente Prudente

a) Por que não há menção à “motociata” no site do município quando citada a visita oficial do Presidente da República? No site apenas consta a formalização do credenciamento do Hospital Regional do Câncer junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)4 quando citada a visita oficial, sem menção à “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso.

b) Qual o número de servidores (civis e militares) e veículos públicos mobilizados para a operação de segurança, logística e tráfego da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso, protagonizadas pelo Presidente Jair Bolsonaro?

c) Qual o custo total desta operação de segurança, logística e tráfego, incluindo todos os custos operacionais, tais como remuneração de pessoal e gasto de combustível?

d) Qual foi o protocolo sanitário adotado pelo Poder Executivo Municipal para viabilização da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso?

e) Quais órgãos públicos foram envolvidos na elaboração, organização e execução da operação de segurança, logística e tráfego da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso?

f) Foram registrados acidentes, infrações de trânsito e/ou ocorrências policiais durante a “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso? Informar sobre autuações, boletins, flagrantes e demais registros feitos pelos órgãos e autoridades competentes.

g) As aglomerações ocorridas antes, durante e depois da realização da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso – isto é, todas as concentrações de pessoas que ocorreram em razão dos atos -, violam alguma legislação municipal, notadamente, mas não só, aquelas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus? Em caso afirmativo, quais foram as normas violadas pelos participantes e organizadores do ato, inclusive o Presidente da República?

h) Considerando que as aglomerações desrespeitam regras sanitárias de combate ao novo coronavírus, houve autuação dos responsáveis pelas ilegalidades praticadas, notadamente dos organizadores da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso, inclusive o Presidente da República por parte do município e dos órgãos competentes?

i) Considerando que não havia agenda oficial do Presidente da República5 para participação em referida “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso, a mobilização de servidores e estrutura pública para acompanhamento dos atos foi solicitada por alguma autoridade federal, estadual ou municipal?

j) Considerando o quanto disposto no art. 5º, inciso XVI6, da Constituição Federal, quem apresentou aviso à autoridade competente para realização da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso, considerando, inclusive, as concentrações ocorridas antes e após a sua realização?