PSOL solicita providências ao MPF em relação às condições de realização do Enem 2021, que teve o menor número de inscrições desde 2005

De acordo com o ofício protocolado pela Bancada do PSOL na Câmara, empecilhos foram criados pelo MEC aos estudantes de baixa na isenção da taxa de inscrição. A queda de inscrição supera a marca de 50% em comparação com o ano passado.

De acordo com o documento, especialistas atribuem essa queda abrupta a uma mudança introduzida no Edital de 2021, que passou a exigir justificativa de ausência, com atestado médico, dos estudantes que obtiveram isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 e não compareceram aos dois dias de aplicação:

“Essa alteração é alvo de críticas do setor educacional: Desconsiderar os efeitos da pandemia ao negar a isenção à taxa de matrícula é de uma insensibilidade atroz, aponta Frei Davi, diretor-Executivo da ONG Educafro”, destaca um dos trechos do ofício, ressaltando que a realização do Enem 2020 foi marcada por graves problemas, dentre eles o fato de o MEC ter ignorado deliberadamente as opções de datas escolhidas pelos estudantes em enquete realizada pelo próprio ministério, realizando a prova em pleno pico da Covid, em janeiro de 2021.

“Solicitamos que o Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições, adote providências com vistas a assegurar o direito dos estudantes brasileiros, sobretudo os mais vulneráveis, ao Enem, principal instrumento de acesso ao ensino superior.”, finaliza o ofício remetido pela Bancada ao Procurador Geral dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, nesta sexta-feira (6/8).

Com informações: PSOL