PSOL aprova resolução em solidariedade ao Zé Rainha e Claudemir Novais

No Congresso do PSOL em São Paulo, dia 12 de setembro, foi aprovada, por consenso, uma resolução em solidariedade às lideranças históricas da luta por reforma agrária no Brasil, Zé Rainha e Claudemir Novais. A atuação deles se dá em especial na região do Pontal do Paranapanema, extremo Oeste do Estado de São Paulo. Atualmente José Rainha e Claudemir Novais lideram a Frente Nacional de Luta – Campo
e Cidade – FNL presente hoje em 12 estados brasileiros.

Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de liderarem organização criminosa para a prática de extorsões contra empresários rurais, alvos de operação orquestrada pela polícia federal em 2011denominada “Operação Desfalques”. Zé Rainha e Claudemir Novais ficaram presos ilegalmente por 09 meses naquele ano, foram soltos após concessão de Habeas Corpus no STF. Foram processados e condenados sem provas suficientes por ação penal movida pelo MPF no âmbito do TRF da 3° Região, José Rainha a 22 anos e 6 meses e Claudemir Novais a 4 anos, 10 meses de prisão. O processo penal está na fase final, aguardando os desfechos de recursos interpostos ao STF e STJ.

No site da Revista Movimento existe um Manifesto pela anulação do processo contra Zé Rainha e Claudemir, dirigentes da FNL.

“Querem prender Zé Rainha. Querem prendê-lo mais uma vez. Quem o condena o faz por sede de injustiça. Nem testemunhas, nem provas contundentes, nem o que disseram ter escutado se ouviu. Ninguém confirma as inverdades. O crime de Zé Rainha, líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), é ter a insolência de manter viva a luta pela terra em um país de oligarquias rurais, cuja história é farta em cadeia e morte aos insurgentes. Ele sabe disso. Sabe desde muito cedo”, aponta o manifesto.

O processo judicial possui violações gravíssimas de direitos fundamentais e processuais previstos na Constituição Federal e em Leis Federais, como: a) Interceptação telefônica e telemática sem observância dos comandos constitucionais e de lei federal que disciplina sua aplicação; b)cerceamento da ampla defesa e contraditório; c) violação do devido processo legal; d) irregularidades na aplicação da dosimetria da pena; e outras.

Além das violações apontadas, os Julgadores não consideraram os depoimentos em juízo das supostas vítimas da ação de José Rainha, que jamais sofreram quaisquer atos de ameaças e chantagens vindas de José. Ainda assim, o condenaram por atos que não cometeu e que não há provas testemunhais. Estão no banco dos réus e na iminência de serem condenados pelo Judiciário em definitivo. São condenações por crimes que não cometeram e representam a condenação da reforma agrária e de todos que lutam por direitos sociais.

Na resolução aprovada pelo Congresso do PSOL, os membros do partido defendem o respeito ao devido processo legal conforme previsto na Constituição Federal. “Defendemos a democracia, defendemos a anulação do processo que condena José Rainha e Claudemir Novais, defendemos a liberdade de ambos e a Reforma Agrária Já!”