PSOL pede abertura de CPI para investigar empresas de Paulo Guedes em paraíso fiscal

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados começou a coletar assinaturas nesta segunda-feira (4) para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as empresas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraísos fiscais, as chamadas “offshores”.

Reportagem que denuncia a existência de empresas “offshore” no nome do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi divulgada neste domingo (3), através do consórcio de jornalistas que investiga os Panama Papers, conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de 214 mil empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

Paulo Guedes lucrava milhões de dólares com a disparada da inflação e a alta do preço do dólar no Brasil, enquanto ao menos 19 milhões de brasileiros passam fome todos os dias.

Além do pedido de abertura de uma CPI, o PSOL, junto com os partidos de oposição, aciona também o Ministério Público Federal (MPF) para que o evidente conflito de interesses de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto seja investigado. A convocação dos dois na Câmara dos Deputados também foi apresentada pela oposição.

Não é ilegal um cidadão ter uma offshore, desde que declarada à Receita Federal. Mas um Ministro da Economia não pode se beneficiar das informações privilegiadas que possui para benefício próprio. Paulo Guedes lucrou com a inflação e a alta do dólar, prática vedada pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Além disso, a falta de transparência desse tipo de empresa faz com que, frequentemente, elas sirvam para fins ilícitos, como ocultação de patrimônio.

Com informações: Comunicação do PSOL