Deputada Sâmia Bomfim debate “trabalho no setor cultural” em audiência pública

A deputada Sâmia Bomfim realizou uma audiência pública na manhã de 5 de novembro. Convocada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados a reunião discutiu o Projeto de Lei 1732/2021, de autoria da parlamentar do PSOL/SP e coatoria de outros deputados federais. O PL visa instituir o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser celebrado, anualmente, em 04 de maio, data de morte do compositor e artista Aldir Blanc e do ator e comediante Paulo Gustavo, ambos vítimas da Covid-19.

A audiência foi organizada pela deputada requerente e relatora do PL, Lídice da Mata, e pelas deputadas Sâmia Bomfim e Benedita da Silva, autora e coautora da matéria, respectivamente.

Além de criar da data comemorativa, o projeto de lei também convoca o poder público a realizar atividades que discutam demandas do setor de um modo mais geral como sua profissionalização, formação e garantia dos direitos previstos na Constituição de 1988.  O texto sugere ao poder público a promover eventos, atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência de que a cultura é um importante campo de preservação de nossa memória, de fortalecimento de identidades, de respeito à diversidade, de trabalho, de geração de emprego e renda, de desenvolvimento social, econômico e de cidadania.

Sâmia está voltando as atividades legislativas após um período de licença-maternidade e agradeceu aos deputados coautores do projeto de lei. A parlamentar, membro da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, disse aos participantes que a principal tarefa neste momento é a reconstrução da cultura no Brasil. “Com políticas públicas robustas, podemos mudar a realidade para o setor cultural que é tão penalizado pelo governo Bolsonaro, pela pandemia da Covid, pela informalidade, falta de formação técnica e pelo desestímulo do acesso a cultura por parte da população”, declarou Sâmia.

Na audiência, o Secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabrício Noronha, chamou atenção para os dados obtidos nos cadastros feitos para a gestão da Lei Aldir Blanc e como isso pode auxiliar no mapeamento do setor cultural. A gestora cultural Isabel Santos ressaltou que a cultura não é apenas um tipo de economia, mas também um importante fator de impacto social e transformação cidadã.

Diversos convidados pontuaram sobre a importância dos trabalhadores técnicos “da graxa”, que foram muito afetados pela pandemia, mas que desde sempre foram subvalorizados e precisam ter mais valor e reconhecimento e garantia de direitos.

O projeto de lei faz refletir sobre a necessidade de repensar a profissionalização do setor e condições de trabalho nesses tempos de reconstrução pós-pandemia. A precária e nova situação dos trabalhadores da cultura após a crise pandêmica amplia a necessidade de uma lei como essa. Os profissionais do setor sempre trabalharam em grande maioria como informais, sem direitos, sem acesso a garantia alguma, sem aposentadoria, sem benefícios e numa crescente “pejotização” e principalmente “MEIzação do setor cultural.

“Com a pandemia causada pelo novo coronavírus muitos trabalhadores da cultura ficaram parados sem renda alguma, mas muitos acabaram trabalhando em condições ainda mais precárias e de risco, sem protocolos definidos, ou mesmo apoio real de seus contratantes. Essa precariedade mudou o perfil do setor para pior já que alguns contratantes se aproveitam da falta de trabalho para pagarem ainda menos por trabalhos e em condições ainda mais insalubres”, lembrou Sâmia durante a audiência.

Outro ponto abordado pelo PL é a formação e capacitação dos profissionais do setor. Ainda é escasso e elitizado o oferecimento de formação no setor cultural, seja para funções artísticas, como técnicas, de produção.  Há poucos cursos públicos, gratuitos, e muitos deles só existem a nível universitário reduzindo ainda mais o acesso à formação na área com vistas a profissionalizar as novas gerações. É necessário que o poder público federal – mas também em estados e cidades – criem cursos públicos gratuitos com diversidade e compreendendo as necessidades do setor no século XXI.

O Direto à cultura (fruição e produção) e o pleno desenvolvimento de políticas culturais mais inclusivas, com diversidade, acesso, e descentralizadas estão previstos na Constituição Federal, nos artigos 5, 215, 216 e 216ª. Porém, principalmente depois do golpe em 2016, a garantia desses direitos não tem sido respeitada pelo poder público de modo geral. O projeto chama atenção a isso e convoca o poder público a ter compromisso com a garantia do que está estabelecido na Carta Magna.

O governo Bolsonaro, por meio da gestão do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura vem atuando em relação ao setor de forma autoritária desmontando importante políticas criadas há décadas, censurando projetos, perseguindo trabalhadores da cultura por seus posicionamentos políticos ideológicos. Esse PL busca ativar as discussões e lutas dos trabalhadores do setor também contra esses ataques e desmontes. O dia 4 de maio deve ser uma efeméride importante para que o setor se pense, faça ações coletivas de reorganização dos movimentos sociais da cultura com vistas a resistir aos desmontes, mas também construir novas possibilidades pensando que a cultura é viva, se atualiza de tempos em tempos e necessitará sempre de novas perspectivas de gestão pública a partir das demandas e vozes de quem faz cultura.