Sâmia e outros deputados da Comissão de Cultura protocolam projeto contra portaria que proíbe passaporte vacinal na Rouanet

Na tarde desta segunda-feira (08), a deputada Sâmia Bomfim, em coautoria com outros parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria nº 44, publicada no Diário Oficial da União, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.

O texto, com assinatura de Mário Frias, secretário especial da Cultura, afirma que se houver a exigência do passaporte da vacina por decreto ou lei estadual ou municipal o projeto precisará ser adaptado para o modelo virtual e diz que fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação e evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa.

A portaria da Secretaria de Cultura é absurda e fere a autonomia de estados e municípios no enfrentamento ao coronavírus. “Não vamos tolerar mais nenhuma sabotagem da vacinação por parte do governo Bolsonaro”, declarou Sâmia.