É preciso interromper o governo Bolsonaro e seu balcão de negócios

O Brasil vive um momento brutal de carestia, desemprego e fome. Este cenário de devastação social é resultado da postura genocida de Bolsonaro frente à pandemia aliada à política neoliberal de seu governo. Diante da pior crise sanitária do século, o presidente e seus aliados relegaram o povo à miséria, intensificado a disseminação do vírus e restringindo a possibilidades de fortalecimento do auxílio emergencial.

Foi nesse contexto que Bolsonaro destinou à sua base de apoio no Congresso um orçamento secreto de 18 bilhões de reais, sem nenhum tipo de fiscalização ou transparência. Enquanto isso, ele alegava não ter dinheiro para políticas sociais, para comprar vacinas, para socorrer pacientes sem oxigênio nas UTIs de Covid. 

O pagamento de parlamentares da Câmara dos Deputados através da chamada “emenda do relator” (RP9) em troca da aprovação de propostas antipopulares é uma prática que denunciei desde o início do ano, quando era membra da Comissão Mista de Orçamento. Foi naquele momento que decidimos, junto com o PSOL, entrar com uma ação no STF (ADPF 854) contra essa imoralidade. No último dia 05, obtivemos uma importante vitória com a concessão de liminar por parte da relatora, ministra Rosa Weber, suspendendo o uso das verbas oriundas do orçamento secreto. A maioria dos ministros votou com a relatora da ação, que além de embargar a execução dessas emendas, também determinou a ampla divulgação de documentos que justifiquem a distribuição dessas verbas no orçamento de 2020 e 2021 e a lista dos parlamentares que seriam beneficiados.

Com este recurso não fiscalizado, o chefe do Legislativo poderia manipular as emendas de acordo com a própria vontade, além de gerenciar as pautas conforme o interesse do governo na Câmara. A aprovação da PEC dos Precatórios nesta última semana também só foi viabilizada através de muita negociação com dinheiro público. A proposta significa um calote de Bolsonaro nos credores da União que venceram disputas judiciais das quais restou ao Estado arcar com o ônus da sentença. A medida, aprovada na Câmara após vários dias de debates e manobras antirregimentais, prevê um teto anual para o pagamento dessas dívidas, afetando servidores públicos, professores e profissionais da educação que esperaram uma vida inteira pelo recebimento de uma dívida judicial do Estado e vão levar um calote do governo.

Com a desculpa de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil após a destruição do consolidado Bolsa Família, os bilhões de reais oriundos da aprovação da PEC do Calote vão turbinar o orçamento federal em ano de eleição e devem também engrossar o caldo de emendas para os parlamentares da base do governo.

Agora, sem o menor pudor, as notícias dão conta de que governistas estão buscando um caminho alternativo para seguir liberando as emendas do orçamento secreto, suspensas pelo STF. A sugestão proposta aos parlamentares é a de distribuir o dinheiro por meio dos ministérios, que receberiam as verbas antes reservadas para as emendas de relator e repassariam para os estados por meio de investimentos a serem escolhidos entre gestores municipais, estaduais e o governo federal.