Deputada Sâmia Bomfim e bancada do PSOL protocolam representação à Procuradoria pedindo punição judicial para Bolsonaro, Milton Ribeiro e Danilo Dupas

Em declarações à imprensa, Bolsonaro insiste em dizer que as provas do ENEM/2021 terão “a cara de seu governo”, o que viola o princípio da legalidade e da impessoalidade, que deve reger a administração pública.

Em setembro deste ano, atendendo a uma solicitação dos parlamentares do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se abstivesse de qualquer controle ideológico sobre a as questões do ENEM e exigiu cópias dos processos no INEP.

Portanto, na tarde desta terça-feira (16), a deputada Sâmia Bomfim, juntamente com a Bancada do PSOL na Câmara, protocolou nova representação à Procuradoria sob o argumento de que a recomendação não foi respeitada.

“Parece que a recomendação não foi suficiente para coibir as práticas abusivas e ilegais do Governo Federal”, alerta a parlamentar.

A crise que atravessa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e culminou no pedido de demissão de ao menos 37 servidores (alegando fragilidade técnica e administrativa da atual gestão do órgão), foi abordada em reportagem do Fantástico da TV Globo (14/11/2021). A matéria expôs depoimentos de servidores do Inep descrevendo interferência indevida no conteúdo das provas do Enem, bem como ocorrência de assédio moral, ambos partindo da atual direção do Instituto, encabeçada pelo Sr. Danilo Dupas.

Para os parlamentares do PSOL, os fatos recentes não deixam dúvida que o objetivo do governo Bolsonaro é atentar contra a pluralidade, criando um verdadeiro tribunal ideológico para censurar perguntas elaboradas pela área técnica.

Os deputados ressaltam que não há como negar que o obscurantismo é a marca do governo na Educação. “Bolsonaro, é importante ressaltar, catapultou sua carreira política em uma cruzada contra abordagens plurais da educação. Já chamou Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno. É fundamental investigar e repelir posturas autoritárias e absolutamente contrárias à Constituição Federal”, destaca o documento.

“O governo federal ignorou o Ministério Público Federal e, portanto, resolvemos pedir punição judicial para Bolsonaro, Milton Ribeiro e Danilo Dupas”, disse Sâmia.

A representação do partido pede ações judiciais, incluindo a responsabilização administrativa, cível e criminal, contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, e também o afastamento deste último do cargo.

Sâmia Bomfim também protocolou um requerimento de Informação solicitando ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, informações relativas aos pedidos de exoneração no âmbito do Inep às vésperas do Enem 2021 e possíveis consequências para o Exame Nacional do Ensino Médio.

Sobre o Requerimento de Informação

Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma do art.115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvida a mesa, oficie o Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para que preste os seguintes esclarecimentos:

a) Quantos servidores pediram exoneração do Inep no mês de novembro de 2021? Especificar as datas dos pedidos e das publicações das exonerações no Diário Oficial.

b) Quais cargos ocupavam tais servidores? Especificar as atribuições de cada cargo.

c) Quais dos cargos vagos foram novamente ocupados ou cujas atribuições foram remanejadas para outro cargo? Especificar a data de preenchimento ou remanejo.

d) Qual a dimensão do impacto causado pelas exonerações em questão na realização do Enem 2021? Considerar as dimensões de gestão, logística, contratos e licitações e segurança.

e) Considerando o número de exonerações e relevância das atribuições dos cargos, qual o plano de contingenciamento elaborado e implementado pelo Inep? Informar plano detalhado.

Com informações da assessoria do PSOL na Câmara