Plataforma Unificada da Cultura: Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove consulta pública sobre o setor

Na reunião da Comissão de Cultura (Ccult) da Câmara dos Deputados, dia 9 de novembro, foi lançada a Plataforma Unificada da Cultura. O dispositivo tem como objetivo reunir as pautas necessárias ao fortalecimento do setor cultural e recolher sugestões sobre a cultura para o debate eleitoral de 2022. A Plataforma está aberta para contribuições da sociedade e os cidadãos podem enviar sugestões e propostas até o dia 26 de novembro por meio do email: ccult@camara.leg.br

A iniciativa tem a composição de mandatos de deputados federais de partidos da oposição (Psol, PT, PC do B, PSB e PDT). “A deputada Sâmia Bomfim trabalhou na idealização da plataforma e continuará na construindo o projeto”, disse Inti Queiroz, representante da cultura no mandato no coletivo. Os resultados da consulta pública serão divulgados na última reunião da Ccult neste ano, dia 14 de dezembro.

A proposta da Plataforma está organizada em 05 eixos: 

1.    Recriação do Ministério da Cultura e Reestruturação das instituições vinculadas: Funarte, IBRAM, IPHAN, ANCINE, Fundação Palmares, Fundação Casa de Ruy Barbosa, Cinemateca, Fundação Biblioteca Nacional, EBC e Centro Nacional de Cultura Popular.

2.    Plano Nacional de Cultura – PNC, com vigência de 10 anos e prorrogado até 02 de dezembro de 2022. É urgente a avaliação do cumprimento e atualização das 53 metas do PNC, bem como a realização de Conferência Nacional de Cultura em 2022 para repactuação entre sociedade e governo e para a construção do novo PNC a partir de 2023.

 3.    Resgate dos Programas Estruturantes de Fomento. Atualmente todos os p´rogramas de fomento estão paralisados e com atraso de liberação de projetos culturais.  A Lei Rouanet, O Fundo Setorial do Audiovisual, Fundo Nacional de Cultura, Política Cultura Viva e Sistema Nacional de Cultura – SNC vem sendo desmontados, censurados e precisam de dados atualizados, o que impacta diretamente na atualização dos resultados das 53 metas do PNC.   

4.     Construir uma Agenda Legislativa para propor e aprovar projetos de lei que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e fortalecem as trabalhadoras e trabalhadores da cultura: Lei Aldir Blanc 2, Lei Paulo Gustavo, Regulamentação do Vídeo sobre Demanda, Lei das Mestras e Griôs, entre outras propostas listadas na minuta completa da Plataforma. https://heylink.me/ccult

 5.    Desafios para 2022 – Esse eixo propõe a realização de um seminário pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados a fim de elaborar uma carta aos candidatos presidenciáveis.

Além disso, a iniciativa busca refletir sobre os desafios no campo da educação profissionalizante, comunicação, mobilização social e datas comemorativas importantes à cultura a nível nacional. Quais estratégias podem ser construídas para barrar o desmonte do setor? Como aprimorar, manter ou criar novas ferramentas de fomento e para cumprimento dos programas federais? Essas são alguns questionamentos a serem respondidos após ouvir a sociedade.

Sâmia Bomfim acredita que a iniciativa do Legislativo é uma boa oportunidade de dar voz ao setor cultural e poderá ajudar no acompanhamento das ações do Congresso. “Será uma boa ferramenta de transparência de dados, evidenciando as denúncias que fizemos ao longo do ano sobre o desmonte realizado pelo governo Bolsonaro”, destacou.