O PLP 73/2021, mais conhecido como Lei Paulo Gustavo (LPG), é uma lei emergencial ao setor cultural e foi criada originalmente no Senado Federal, onde foi aprovada com ampla maioria no final de 2021. Ontem, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados com votação de 411 votos a favor e 27 contra. O relatório final aprovado ontem, com emendas de mérito inseridas pela base governista pouco antes da votação, ainda será avaliado no Senado antes da sanção presidencial. A Lei prevê o destravamento dos superávits do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual, somando mais de R$ 3,8 bilhões em recursos oriundos em maioria de saldos do próprio setor e que serão distribuídos em caráter emergencial ainda em 2022. Além disso, poderá auxiliar na implantação definitiva do Sistema Nacional de Cultura nas cidades e estados, a partir da estrutura CPF (Conselhos, Planos e Fundos de Cultura) ativando a participação social na criação de políticas culturais locais com mais descentralização de decisões e diversidade. Isso torna a LPG também um importante instrumento de reconstrução para o futuro do setor.
Já a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021), também aprovada ontem na Câmara com 378 votos a favor e 29 contra, ainda segue para votação no Senado Federal e visa criar um fomento permanente para a cultura. A proposta, assim como a LPG, traz um modelo de gestão federalista e que desconcentra os recursos da cultura, ao contrário de mecanismos fiscais neoliberais como a Lei Rouanet, por exemplo. Os recursos de R$ 3 bilhões previstos na LAB 2 são oriundos de várias fontes e serão distribuídos anualmente para todas as cidades e estados do país com regras que levam em conta a população de cada ente federado. Ambas as leis também trazem como novidade a inclusão de medidas afirmativas para a distribuição de recursos e resultados, visando beneficiar populações minorizadas de um modo geral e estudantes, tanto com a previsão de cotas como sugerindo produções destinadas a esses grupos.
A Deputada Federal Sâmia Bomfim, atual líder do Psol na Câmara, participou das votações e declarou: “Nós ajudamos a construir os caminhos para a aprovação e votamos a favor das duas leis. Continuaremos trabalhando junto aos movimentos culturais a fim de pressionar pela aprovação final de ambas no Senado, bem como pela sanção presidencial e a implantação nos entes federados. Muito trabalho a fazer.”