Deputada Sâmia Bomfim, líder do PSOL, participa de debate sobre revisão da lei de cotas étnico-racial/social com o professor Sílvio Almeida

Na noite de terça-feira (15), as deputadas federais Sâmia Bomfim e Vivi Reis, ambas do PSOL, participaram de um debate com Sílvio Almeida (advogado, filósofo e professor universitário) e a doutoranda da USP, professora e autora do livro “Quem é negra/o no Brasil?”, Najara Costa para tratar sobre a revisão da Lei nº 12711/2012, que está em tramitação na Câmara Federal, e a luta pela manutenção das cotas étnico-raciais/sociais nas universidades públicas e institutos federais brasileiros.

A Lei 12.711, também conhecida como a Lei de Cotas, possui uma previsão de revisão 10 anos após a sua criação, ou seja, neste ano de 2022. Contudo, essa revisão não prevê o encerramento da lei para o ano de 2022, e sim uma análise da sua aplicação.

Prevista para ocorrer até agosto deste ano, a revisão da lei tem levantado grandes polêmicas acerca de muitos debates suscitados pela desinformação e falta de comprometimento de muitos governantes com essa importante política.

A professora Najara destaca que a lei de cotas é um importante instrumento jurídico que resulta de uma luta histórica dos movimentos negros, indígenas e sociais no Brasil, mas que tem enfrentado inúmeras ameaças, como o PL do Deputado Federal Kim Kataguiri – MBL, que, entre tantos parlamentares e representantes da direita e extrema direita brasileira, pedem a revogação da ação afirmativa.

Durante o debate, Najara lembrou que essas políticas afirmativas são importantes pois democratizam a universidade e permitem que ela seja plural e diversa.

Para o professor Sílvio Almeida, a política de cotas e vencedora e, talvez, a mais bem sucedida do Brasil, pois ela mudou o modo de funcionamento da institucionalidade, não só nas universidades, mas em diversos espaços institucionais.

“É muito difícil ter que voltar ao debate de que as cotas são importantes para o avanço da sociedade brasileira”, disse Silvio.

O professor destacou que o Movimento Negro do Brasil percebeu há um tempo que um dos mecanismos de racialização e produção da desigualdade no nosso país são as instituições, pois elas reproduzem o racismo no dia a dia. Uma dessas instituições é a universidade, principalmente a universidade pública. “A educação superior sempre foi um parâmetro de racialização. Fazer faculdade, ter ensino superior funciona, em certa maneira, como certificado de meritocracia para que o cidadão esteja em determinados espaços”, alertou Almeida

Silvio pontou que política de cotas, quando oficialmente instada, é o resultado de diversas lutas e do processo de amadurecimento da sociedade brasileira.

“Discutir se a política de cotas funcionou ou não é negacionismo puro. É coisa de gente que não gosta da ciência, de sociologia e não gosta de estudar, porque existem dados e informações que explicam como as políticas afirmativas foram importantes para o Brasil”, apontou o professor.

Silvio ainda afirmou que estamos sob vigência de um governo (Bolsonaro) que destrói a universidade e isso fará com que numa próxima quadra histórica teremos que reconstruir a universidade.

A modalidade de cota veio se adequar amplamente na necessidade que o Brasil tinha. Precisamos de monitoramento e permanência dessa importante política.

“A política de cotas não foi concluída, ela está em construção permanentemente. Ainda existe muita desigualdade no ensino superior e há muito o que fazer e devemos mostrar a toda a população que essas ações afirmativas são importantes para todos os brasileiros”, concluiu.

Sâmia Bomfim, deputada federal e líder da bancada do PSOL na Câmara lembrou que neste ano eleitoral o governo Bolsonaro tenta criar falsas polêmicas sobre temas que aglutinam sua base feroz e autoritária e que essas temáticas sociais são comumente chamadas de “pauta de costumes”.

A deputada lembrou das falas do ministro de Educação, que não cansa de afirmar que os bancos da universidade foram feitos para elite brasileira. Um dos principais mecanismos dessa crueldade do governo Bolsonaro é a redução drástica do orçamento para educação.

Sâmia disse que as políticas afirmativas geraram uma revolução no perfil universitário. Não só de composição, mas de produção acadêmica.

“A nossa principal contribuição ao Projeto de Lei que começará a ser debatido na Câmara dos Deputados nos próximos meses é tirá-lo do espectro da pauta de costumes, porque não se trata disso. Trata-se de um tema de reparação histórica, com uma política pública que está dando certo, mas que está sendo implementada há pouco tempo e, portanto, o Estado não consegue ter conclusões sobre ela. As cotas devem permanecer e serem aprimoradas e atualizadas”, destacou a deputada.

E concluiu sua participação dizendo que no ano que temos a obrigação de derrotar Bolsonaro, a discussão sobre a manutenção e ampliação das cotas étnico-raciais/sociais pode ser uma grande oportunidade para dar mais visibilidade para as lutas que o movimento negro está fazendo no Brasil e no mundo.

A deputada federal Vivi Reis, membra da Comissão de Direitos Humanos, destacou um pouco do cenário no Congresso Nacional. Vivi apontou que só nessa legislatura, foram apresentadas 18 propostas de alteração na lei de cotas e algumas delas são para extinguir ou acabar com essa política pública essencial para o avanço civilizatório do Brasil.

“É importante que a gente fique em alerta na Câmara Federal para que os negacionistas e bolsonaristas não consigam mudar para pior essa legislação tão necessária para população. É urgente que negras e negros estejam nas universidades e em todos os lugares”, destacou.