Por maioria, Supremo decide que despejos continuam suspensos

O Supremo Tribunal Federal formou, nesta quarta-feira 6/04, maioria pela manutenção da liminar que suspendeu os despejos e remoções forçadas até junho de 2022.

“A prorrogação é uma vitória para milhares de brasileiros que estão sob o risco de perderem suas casas neste grave momento de crise econômica e sanitária. O Brasil está vivendo uma situação dramática, onde centenas de famílias estão passando fome e não conseguem mais manter seus lares abastecidos. Tirá-los de suas residências seria desumano e cruel”, afirma a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 828, prorrogou o prazo que proíbe os despejos por mais três meses. Até o momento, votaram a favor a ministra Carmen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski divergiram do relator, mas Lewandowski sustentou que a suspensão deveria prevalecer até enquanto durarem os efeitos da pandemia.

A ADPF 828 foi apresentada pela bancada do PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero em abril de 2021. No mês seguinte, Barroso acatou pedido, suspendendo os despejos até 3 de dezembro; depois prorrogou até 31 de março e, agora, até junho de 2022.

Dados da Campanha Despejo Zero apontam que mais de 132 mil famílias estão ameaçadas de despejo no país e mais de 27,6 mil foram removidas durante a pandemia.

(Com informação: PSOL na Câmara)