Bolsonaro é alvo de representação da bancada do PSOL no TCU

Na esteira das diversas denúncias feitas pelos veículos de imprensa sobre como lideranças aliadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, têm dominado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta terça (19.04) no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação por irregularidades e ilegalidades perpetradas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e pelo presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, entre outros eventuais envolvidos.

Como é notório, o órgão tornou-se um “feudo” do partido Progressistas (PP), e passou a priorizar redutos de duas lideranças do partido, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. “O FNDE é um fundo bilionário que vem sendo aparelhado por Ciro Nogueira e o Centrão para apoiar Bolsonaro. Seus recursos são destinados para escolas fakes, kits de robótica que nunca chegam, transporte escolar superfaturado, sem critério técnico, mas sim interesses eleitoreiros. É fundamental que o TCU instale inquérito para apurar todas as irregularidades cm dinheiro público que ocorrem no governo Bolsonaro”, afirma a líder Sâmia Bomfim (SP).

No documento, os parlamentares afirmam que “em respeito aos milhões de brasileiras e brasileiros que se encontram num Brasil de grave crise social e econômica, é fundamental que o Tribunal de Contas da União investigue e monitore as verbas públicas que estão sendo negociadas pelo Governo Federal”.

Manobras
Não se trata apenas de liberação de recursos para os aliados: a prática em curso é, também, travar recursos e obras de opositores. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que o Governo trava a liberação de R$ 434 milhões a prefeituras de todo o país e deixa paradas construções de creches, escolas, salas de aulas e quadras.

Os valores se referem a 1.369 prefeituras. Ao todo, 1.780 obras que foram pactuadas entre municípios e o governo federal, a partir de 2012, estão aptas a receber dinheiro federal. O governo Bolsonaro, entretanto, não efetiva as transferências.

A engrenagem do maior fundo controlado pelo MEC – com orçamento de R$ 45,6 bilhões em 2022, sendo R$ 5 bilhões em despesas discricionárias e emendas parlamentares – é movida por Marcelo Ponte, que era chefe de gabinete de Ciro Nogueira no Senado Federal antes de assumir o cargo de presidente do FNDE.

A influência do chamado “Centrão” – e de Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados – pode ser observada na soma empenhada para cada estado. Há uma clara desproporção na distribuição dos fundos: Alagoas lidera com folga o ranking de valores recebidos, com 60 milhões – valor maior que o investido em Rio Grande do Sul, Maranhão, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Ceará e Sergipe somados. O aporte vem do orçamento secreto gerido pelo FNDE em dezembro de 2021.