PSOL quer sustar decreto que tenta privatizar Pré-Sal

A bancada do PSOL protocolou nesta segunda, 6/06, projeto de decreto legislativo para impedir o processo de privatização da Pré-Sal Petróleo S.A.

O Decreto 11.085 do governo federal, publicado no final de maio, incluiu a Pré-Sal Petróleo S.A. na lista de empresas qualificadas para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou seja, com o objetivo de desestatização. A medida também permite a contratação de consultoria técnica e institui Comitê Interministerial composto por três representantes do Ministério da Economia e três do Ministério de Minas e Energia. 

Para o PSOL, trata-se de “grave violação ao interesse público e mediante decisão administrativa desprovida de qualquer fundamento, o que ocasiona ilegalidade e desvia-se da função própria de um decreto, exorbitando do perímetro dado pela legislação de regência e normas constitucionais”.

Criada em 2013, a Pré-Sal Petróleo S.A. é uma empresa pública federal com o objetivo de gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada do pré-sal. Os recursos obtidos geram investimentos nas áreas de educação, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente, cultura e combate à pobreza.