Sâmia cobra informações do governador Tarcísio sobre o pagamento do piso nacional do magistério em São Paulo

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) notificou o Governo do Estado de São Paulo com um pedido de informações sobre o pagamento do piso nacional do magistério, seguindo a Portaria interministerial n° 6, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2022, com anúncio feito pelo Ministro da Educação em 16 de janeiro, com a assinatura da portaria fixando o novo valor.

Para deputada Sâmia Bomfim, o passo dado pelo governo federal é muito importante, já que a valorização da educação passa, necessariamente, pela valorização dos seus trabalhadores.

“Nossa fiscalização será diuturna para que esse direito seja de fato implementado, uma vez que temos notícias de diversos estados e cidades que não cumprem o piso! Nosso mandato também continuará mapeando e cobrando prefeituras no estado de São Paulo”, disse a deputada.

O pedido, enviado por meio de ofício, segue as diretrizes da Lei de Acesso a Informações) e a Constituição Estadual de São Paulo, e no prazo de 10 (dez) dias, o governador Tarcísio Freitas deverá prestar as seguintes informações:

• Informações relativas ao pagamento do novo piso nacional do magistério aos servidores da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo integrantes da classe de docentes do quadro do magistério, tais como:

• datas de pagamento do salário de janeiro e valores atualizados de cada nível/categoria docente; 

• qual o percentual a ser coberto com recursos do FUNDEB; 

• qual a repercussão sobre os vencimentos de aposentados e pensionistas;

• demais informações pertinentes.