Deputada Sâmia Bomfim apoia a luta contra a privatização das Casas de Cultura da cidade de São Paulo

Em dezembro de 2022, a prefeitura de São Paulo lançou a consulta pública de um edital para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) façam a “gestão de parceria” das vinte Casas de Cultura da cidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB – SP) e sua Secretária de Cultura Aline Torres justificam a necessidade de realização do edital e a mudança no modelo de gestão por “não ter equipe suficiente” na Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para continuar acompanhando e gerindo esses espaços históricos. Por outro lado, os movimentos culturais da cidade, bem como servidores da SMC, vem denunciando há algum tempo o desmonte e precarização desses espaços, que, desde 2017, na gestão do prefeito João Dória, não tem cumprido o que está previsto na legislação. Também denunciam que o novo modelo proposto no edital ataca diretamente a essência popular do programa ao transferir para entidades não ligadas às comunidades a gestão cultural das casas. 

O programa das Casas de Cultura foi criado pela lei 11.325 de dezembro de 1992 pela então prefeita Luiza Erundina, em conjunto com sua Secretária de Cultura Marilena Chauí.  A intenção do programa era fortalecer e emancipar as periferias da cidade para produzir, criar e organizar a cultura local e debater as diversas temáticas territoriais de interesse público, a partir da perspectiva de cada território, focada em suas potências, demandas e diversidades. O programa é considerado por muitos especialistas a gênese da democracia cultural no Brasil e da compreensão do que deve ser o direito à cultura previsto na Constituição Cidadã de 1988. 

O modelo de gestão do programa previsto na lei de 1992 é de administração pública direta, feita pela prefeitura via Secretaria Municipal de Cultura (SMC) em conjunto com um conselho gestor composto por um funcionário da SMC, moradores e trabalhadores da cultura das comunidades do entorno de cada Casa de Cultura eleitos periodicamente pelas comunidades usuárias dos equipamentos. O trabalho feito em conjunto tem como função ajudar na produção das atividades das casas a partir da perspectiva das necessidades de cada um dos vinte territórios, que incluem também decidir a programação cultural mensal, como os recursos devem ser geridos etc. Atualmente há vinte Casas de Cultura em atividade em São Paulo, espalhadas por diversas periferias da Cidade. O projeto original de trinta anos atrás previa que ao longo do tempo o número de casas deveria crescer junto com o crescimento da cidade, apoiando todos os principais bairros periféricos do município. 

De acordo com as denúncias feitas pelos movimentos culturais e usuários das Casas, a gestão e as condições de infra estrutura de espaços vem sendo precarizadas pela SMC há alguns anos e demonstraram uma piora significativa no último ano sob condução do prefeito Ricardo Nunes. Os conselhos gestores das Casas também têm feito denúncias importantes ao longo do último ano. Dentre elas, a de que algumas das casas não tem acompanhamento diário de Coordenadores experientes da SMC e a gestão conjunta com as comunidades tem sido feita apenas por agentes do programa de Jovem Monitor, composto em maioria por jovens iniciantes e  aprendizes de produção cultural, com salários muito abaixo das exigências do trabalho, sem direitos e benefícios básicos. Ao longo dos últimos anos a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo vem perdendo quadros de servidores experientes em gestão cultural. Os mais antigos e concursados que estão se aposentando e não estão sendo repostos pela falta da realização de concursos específicos para a SMC. O mesmo vem ocorrendo em outros setores da cidade como na saúde, educação e assistência social. 

É nítido que a transferência das Casas de Cultura da cidade de São Paulo para instituições privadas é mais uma das ações de desmonte das políticas públicas fruto do neoliberalismo anti povo de Ricardo Nunes. Ao repassar a gestão para as OSC sem diálogo com o setor, a prefeitura de São Paulo pretende acabar com a essência popular e democrática desse programa histórico, cala as vozes diversas das periferias, pois desmonta seu propósito principal que é de atender às demandas de cada território a partir do olhar e da sensibilidade de cada comunidade. 

Atualmente, a luta contra a terceirização das Casas é feita principalmente pelo Movimento SOS Casas de Cultura @SOScasasdecultura composto por vários movimentos culturais da cidade. As bandeiras principais do movimento são: contra a privatização das Casas de Cultura, pela reestruturação e criação de cargos públicos para a SMC e realização de concurso público,  pela implantação do Plano Municipal de Cultura e por um maior diálogo da prefeitura com o setor cultural da cidade para a implantação de políticas públicas estruturantes. 

“A prefeitura de SP vem tentando terceirizar / privatizar as Casas de Cultura da cidade de São Paulo desde a gestão do prefeito João Dória quando eu ainda era vereadora na capital paulista”, reitera a Deputada Sâmia Bomfim (PSOL). “Isso estava previsto no Plano de Metas da prefeitura em 2017, assim como a privatização de vários outros setores urbanos. Na época, acompanhei e lutei junto e de perto com os Movimentos Sociais para barrar as privatizações de Dória. E pude estar muito próxima aos movimentos culturais contra o desmonte e cortes ocorridos naquele momento. Agora, mais uma vez, estou à disposição desta luta tão importante pelas Casas de Cultura, contra a privatização dos equipamentos públicos da cidade de São Paulo e em favor da realização de concursos públicos para a Secretaria de Cultura. Não podemos permitir que o prefeito Ricardo Nunes continue a vender o patrimônio da cidade como tem feito com a saúde e com a educação.”