Professoras capacitadas em Educação Especial sofrem com descaso do governo de São Paulo

Na última semana, o mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) recebeu a Associação de Licenciados em Educação Especial (ALEE), entidade que representa professoras e professores capacitados em promover a inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação (AH/SD). O descaso do governo de São Paulo com o sistema de atribuição de classes e aulas tem atingido em cheio a categoria.

O Brasil conta com uma vasta legislação em âmbito estadual e federal, além de acordos internacionais dos quais o país é signatário – como a Declaração de Salamanca (UNESCO/1994) – , que endossam a necessidade do professor especialista presente em sala para dar suporte às crianças, jovens e adultos que possuem necessidades específicas para o pleno desenvolvimento educacional. Além disso, há uma dezena de atos normativos do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecendo diretrizes para a garantia do acesso à Educação Especial.

Em São Paulo, porém, tanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como seus antecessores tucanos se recusam a cumprir o critério de prioridade para profissionais do Apoio Educacional Especializado (AEE). Isso mostra a falta de compromisso histórica que o Palácio dos Bandeirantes tem com a promoção da acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência.

A partir da reunião com a ALEE, a deputada Sâmia cobrou da Secretaria Estadual de Educação um posicionamento sobre o pleno atendimento a esses docentes e o cumprimento dos direitos constitucionais dos estudantes. Também estão sendo avaliados mecanismos legislativos para que a profissão de educador especial seja efetivamente regulamentada.