Sâmia Bomfim apresenta projeto que coloca como tortura impedir a realização do aborto legal

Texto originalmente publicado pela Marie Claire, em 10/03/2023

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer definir a realização ou tentativa de impedimento ao aborto legal como crime de tortura nos casos de gestações decorrentes de violências sexuais e de risco à vida da pessoa gestante. Por meio do PL nº 998/23, a parlamentar pede alteração da chamada Lei da Tortura (nº 9.455/97) para enquadrar esse tipo de conduta, que prevê pena de dois a oito anos de prisão.

O projeto foi apresentado no último dia 8, Dia Internacional das Mulheres. A proposta quer estender a decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre gestação de feto anencéfalo aos outros dois casos em que o aborto é permitido no Brasil. Na ocasião, a Corte definiu que a manutenção de uma gravidez de um feto sem chance de vida extrauterina é submeter a mulher ou pessoa que gesta à tortura física e psicológica.

A Marie Claire, a deputada justifica que o PL é uma resposta às diversas denúncias contra profissionais de saúde, membros da Justiça, familiares ou autoridades públicas que violam de maneira sistêmica o direito ao aborto, principalmente nos casos de vítimas de violência sexual. O projeto também visa garantir o exercício do direito de interromper uma gravidez.

Bomfim reforça que a maioria das vítimas são meninas: “Cerca de 70% dos casos de violência sexual no Brasil são contra menores de idade. Então, a gente está falando de crianças que acabam sendo obrigadas a carregar uma gestação depois de passarem uma situação dessa. É perverso, é cruel, é odioso com a infância e com as mulheres brasileiras”.

No texto da legislação, a parlamentar cita o caso da menina de 11 anos de Santa Catarina, que teve o acesso ao aborto legal negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer em uma audiência, em que ouviu da magistrada se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” grávida. A menina engravidou em decorrência de um estupro que sofreu dentro de casa.

Caso o PL seja aprovado, será incluído um inciso na Lei da Tortura que definirá como motivação o constrangimento ou ação que vise, de qualquer maneira, “retardar, dificultar ou impedir a interrupção da gravidez dentro das hipóteses permitidas pelo ordenamento jurídico”. Também será incluído o quesito “gênero” no ponto da lei que trata de uso de violência ou ameaça grave que cause “sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa”.

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